PL PROJETO DE LEI 3112/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DEFESAS DO CONSUMIDOR NOS
MUNICÍPIOS, CRIA O PROGRAMA MINHA CIDADE TEM PROCON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2012
Observação DISTRIBUÍDO À 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2012
Observação DISTRIBUÍDO À 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2012, PÁG 10.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2012, PÁG 10.
26/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
24/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2012.