PL PROJETO DE LEI 1492/2011
ESTABELECE SANÇÃO ADMINISTRATIVA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE
DEZOITO ANOS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 786 de 2015
PL 1226 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011 (VER DNP 12).
Resumo DEFINIÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, MENOR.
Assunto geral COMÉRCIO
CRIANÇA E ADOLESCENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 786 de 2015
PL 1226 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011 (VER DNP 12).
Resumo DEFINIÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, MENOR.
Assunto geral COMÉRCIO
CRIANÇA E ADOLESCENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1226 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1226 2015.
25/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
03/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 42 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 42 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.