PL PROJETO DE LEI 1488/2011
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER, SERVIR E FORNECER
BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 508 de 2015
PL 798 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DESTINAÇÃO, MENOR. DESTINAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, MULTA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto geral COMÉRCIO
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Legislação citada LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 508 de 2015
PL 798 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DESTINAÇÃO, MENOR. DESTINAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, MULTA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto geral COMÉRCIO
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Legislação citada LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 798 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 798 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
03/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 42 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 42 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.