Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
25ª Reunião Extraordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 955/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o trecho que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva2º TurnoPL Projeto de Lei 1007/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Padre Carvalho.Autoria: Dep. Dinis Pinheiro2º TurnoPL Projeto de Lei 2087/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Iturama o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Romel Anízio2º TurnoPL Projeto de Lei 2220/2011
Ementa: Autoriza o Estado a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Inácio Franco2º TurnoPL Projeto de Lei 2292/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, os imóveis que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Doutor Viana2º TurnoPL Projeto de Lei 2391/2011
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar.Autoria: Tribunal de Justiça2º TurnoPL Projeto de Lei 2442/2011
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia2º TurnoPL Projeto de Lei 2443/2011
Ementa: Altera a Lei nº 13.515, de 7 de abril de 2000, que contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia2º TurnoPL Projeto de Lei 2446/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia2º TurnoPL Projeto de Lei 2449/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e fixa prazo mínimo para alienação de veículos automotores apreendidos ou removidos.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia1º TurnoPL Projeto de Lei 2447/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Antônio Júlio1º TurnoPL Projeto de Lei 1782/2011
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. .Autoria: Dep. Gilberto AbramoRelatoria: Dep. Zé Maia1º TurnoPL Projeto de Lei 2445/2011
Ementa: Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. (Urgência)Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia1º TurnoPL Projeto de Lei 2699/2011
Ementa: Dispõe sobre renegociação de dívida de Municípios e entidades municipais da administração indireta, decorrente de atraso de recolhimento de contribuição previdenciária.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia1º TurnoPL Projeto de Lei 2700/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento - BIRD, o Banco Credit Suisse e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, destinados a reestruturação da dívida CRC - CEMIG, e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia1º TurnoPL Projeto de Lei 2701/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia1º TurnoPL Projeto de Lei 2702/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia1º TurnoPL Projeto de Lei 2703/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Japan Bank for International Coopertation - JBIC, e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Nilza de Oliveira Rocha
Tel.: (31) 21087649
Apoio
Mariana de Freitas Moreira
Tel.: (31)
Consultor
Helio Ferreira dos Santos
Tel.: (31) 21087577
Consultor
Suzanne Bouchardet
Tel.: (31) 21087693
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)