PL PROJETO DE LEI 2446/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 19990,
de 2011
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 19990,
de 2011
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 114 de 2011
Proposição de Lei PRL 20918 2011
Proposições anexadas
RQS 1820 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. OFÍCIO 844 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, ERRADICAÇÃO, MISÉRIA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, GARANTIA, INTERESSE PÚBLICO, VIABILIDADE TÉCNICA, VIABILIDADE FINANCEIRA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada EMC 86 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 31 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 111 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 114 de 2011
Proposição de Lei PRL 20918 2011
Proposições anexadas
RQS 1820 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. OFÍCIO 844 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, ERRADICAÇÃO, MISÉRIA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, GARANTIA, INTERESSE PÚBLICO, VIABILIDADE TÉCNICA, VIABILIDADE FINANCEIRA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada EMC 86 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 31 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 111 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19990 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19990 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2011.
16/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3619 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20918 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3619 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20918 PARA SANÇÃO.
14/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 86 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 86 COL 2.
13/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
12/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 126 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 126 COL 4.
12/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
06/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1.
22/11/2011
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 1.
09/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 94 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 94 COL 4.
09/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 94 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 94 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2011.
23/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
20/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 77 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 77 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.