O desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico foi a bola da vez nesta terça-feira (8/11/16) na sequência dos trabalhos dos grupos de discussão voltados para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017. Divididos em cinco temas, em diferentes espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os cidadãos interessados tiveram a oportunidade de contribuir com o aprimoramento do planejamento estadual e sugerir mudanças em programas e ações governamentais e, consequentemente, na aplicação de recursos públicos.

Logo cedo, os participantes desse processo ouviram as apresentações de gestores públicos que fizeram um balanço do PPAG sobre os temas desenvolvimento econômico; turismo; ciência, tecnologia, inovação e ensino superior; meio ambiente; e, por fim, agropecuária e desenvolvimento agrário.

Com o objetivo de recolocar o Estado de novo nos trilhos do desenvolvimento, foram abordados temas tão díspares como a Estrada Real, startups e sucessão rural. Na sequência, ao longo da tarde, os cidadãos puderam apresentar e defender alterações em programas e ações do PPAG.

Confira algumas sugestões apresentadas nos grupos de discussão

Separados por apenas um corredor na Escola do Legislativo, dois grupos de trabalho discutiram ao longo da tarde desta terça (8) a revisão do PPAG nos temas meio ambiente e agropecuária e desenvolvimento agrário. Apesar de aparentemente antagônicos, falou mais alto o interesse público na alteração de ações já previstas ou na elaboração de novas propostas.

Com relação ao meio ambiente, um dos destaques foi a demanda por mais recursos para a estruturação de 40 novas unidades da Defesa Civil no interior do Estado. Na defesa das proposta, o subgrupo responsável lembrou o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério em Mariana (Região Central do Estado), que resultou no maior desastre ambiental da história do Brasil.

Também foi sugerida, com relação ao meio ambiente, a destinação de recursos para a construção de reservatórios de pequeno porte na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Norte do Estado, voltados sobretudo para o consumo humano em pequenos distritos que dependem, na maior parte dos casos, de pequenos cursos d'água. É o caso, conforme foi lembrado, de Ravena, distrito de Sabará (RMBH). Na outra ponta, outra intervenção discutida foi a criação de 20 novas estações de monitoramento hidrológico visando à prevenção de enchentes.

Ainda na RMBH, foram sugeridas intervenções visando à regularização fundiária da APA Várzea das Flores, entre Betim e Contagem, com medidas para garantir sua preservação e utilização como opção de lazer; e a revitalização do Parque Fernão Dias, em Contagem.

Agropecuária – Na sala em frente, algumas propostas trataram da promoção da cidadania no campo visando a dirimir ameaças a populações quilombolas, indígenas ou famílias em áreas de conflito agrário. Também foi discutido o incremento de ações de estímulo à agroindústria familiar e de apoio ao cooperativismo e ao empreendedorismo rural. Entre as ações inéditas sugeridas, um destaque foi a previsão de apoio financeiro à realização da Agriminas, feira de agricultura familiar.

Um dos subgrupos também propôs o fortalecimento da atuação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), inclusive com a destinação de recursos diretamente pelo Tesouro Estadual, já que a arrecadação própria não seria suficiente. Outros tópicos com intervenções previstas por meio do PPAG são o apoio às mulheres agricultoras e aos jovens egressos das chamadas Escolas Família Agrícola, além da promoção da agroecologia e da disseminação das tecnologias sociais entre comunidades carentes do campo.

Turismo – Divididos em dois subgrupos, os envolvidos na revisão do PPAG no tema turismo sugeriram, entre outras medidas, a criação do Caminho Religioso dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e Rio Doce, que abrangeria mais de 50 municípios dessas regiões. A justificativa é de que o município de Santa Maria do Suaçuí (Vale do Rio Doce) já recebe, anualmente, cerca de 40 mil turistas no mês de abril, em comemoração à data de aniversário do cônego Lafayette da Costa Coelho, que foi pároco da cidade. Já está em andamento o processo de beatificação do religioso, morto há 55 anos.

Outra inovação proposta é a criação do Centro de Comercialização do Artesanato do Vale do Jequitinhonha, com a finalidade de gerar renda e trabalho na região, além da difusão da cultura local. Os participantes também sugeriram a destinação de recursos para produção e/ou revisão de planos diretores municipais e regionais para circuitos turísticos; e ampliação dos investimentos para reforço da infraestrutura de turismo nos municípios mineiros.

Ciência e tecnologia - Outro grupo de trabalho avaliou os programas e ações do PPAG sob a ótica do desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e inovação e ensino superior. Um destaque foi a sugestão da implantação de centros de inovação em todos os territórios de desenvolvimento, não apenas nos grandes centros urbanos. Na mesma linha, outras sugestões foram de apoio à economia solidária e criativa, inclusive com a previsão de lançamento de editais.

Foi prevista ainda intervenção para expansão e consolidação do ensino profissionalizante superior. Apesar de polêmica, a proposta prevê que os recursos para novas escolas, nesse caso, viriam da destinação de percentual de juros pagos aos setores financeiros pelos órgãos governamentais.

Esse trabalho prossegue até esta sexta-feira (11), dividido nos cinco eixos que norteiam o planejamento do governo. Os próximos na programação são educação e cultura, nesta quarta (9); saúde e proteção social, na quinta (10); e infraestrutura e logística, na sexta (11).

Na última segunda-feira (7), os grupos de trabalho se debruçaram sobre o tema da segurança pública. E ainda dá tempo de participar. Para isso, os interessados devem se inscrever pelo Portal da Assembleia, até as 15 horas do dia anterior ao da atividade escolhida na programação.

A seguir, um resumo das apresentações dos gestores estaduais na manhã desta terça (8), que contaram com a participação da deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, em alguns grupos.

Desenvolvimento Econômico/Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

Os gestores do Executivo que apresentaram as ações do governo para os temas Desenvolvimento Econômico e Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior garantiram que a maioria dos programas serão mantidos na revisão do PPAG. Contudo, não existe previsão de aumento de investimentos devido à crise fiscal que atravessa o Estado.

No tópico de Desenvolvimento Econômico, a representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), professora Elza Araújo, reforçou a importância da entidade para o desenvolvimento econômico do Estado e o fomento à pesquisa. Entre as ações da Fapemig, estão a concessão de bolsas de estudo (só neste ano foram 6.500), o fomento aos editais universais para a comunidade científica e a inovação tecnológica em parceria com empresas, focada na avaliação de resultados.

Presente no encontro, o analista de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Leandro Lima, disse que, em 2016, foram focadas ações na promoção de emprego e renda para o artesanato, na mobilização e articulação de energias alternativas, como usina fotovoltaica (solar), e, ainda, na agricultura familiar.

O técnico explicou ainda que todos os programas terão corte em 2017 e que a alternativa é contar com parcerias com as empresas privadas. “Temos coparticipação com empresas, que vão entrar com investimentos, e nós, com a articulação”, afirmou Leandro.

Startups - No tema Ciência e Tecnologia, a assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Adriana Divina Freire, disse que existem 115 witechs (startups juniors e universitárias) implantadas no Estado. Em dezembro deste ano, serão implantadas mais 20 e, em 2017, serão outras 15, sendo oito em Belo Horizonte. Ainda em 2016, foi inaugurado o Seed, programa de aceleração de startups, com mais de 200 implantadas em Minas e com previsão para 40 em 2017 e outras 40 em 2018.

A representante da Escola de Saúde Pública (ESP), Marilene Barros, apresentou a produção científica no campo da saúde, com enfoque em pesquisa participativa, envolvendo trabalhadores, gestores e usuários. Já a analista de gestão da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Luciana Morais Rocha, disse que atualmente estão vigentes 30 projetos de pesquisa e a previsão é passar para 31 em 2017. Explicou, ainda, que um dos objetivos atuais é consolidar a Funed como instituto de ciência e tecnologia e, para isso, a meta é aumentar os termos de parceria para transferência de tecnologia. Atualmente, existem dois termos, e a previsão para 2017 é passar esse número para cinco.

Turismo

Ênfase na consolidação do Caminho Religioso da Estrada Real e na inserção de produtos turísticos mineiros nas agências e operadoras do País deve ser a tônica das ações da Secretaria de Estado de Turismo no próximo ano. As técnicas Carolina Bitencourt e Juliana Oliveira apresentaram as propostas do governo nessa área. Segundo elas, no Programa Turismo como Fator para Sustentabilidade Regional, serão realizadas, ainda, ações para desenvolvimento da infraestrutura de parques estaduais e para a descentralização do turismo no Estado.

As ações de fomento ao turismo nos parques estaduais e de consolidação do Caminho Religioso foram incluídas na proposta do PPAG para o exercício de 2017. “Os projetos já existiam, mas eles não contavam com previsões orçamentárias”, explicou Juliana Oliveira.

Por outro lado, as ações de aprimoramento do arcabouço legal do turismo e apoio ao Conselho Estadual, que eram parte do programa de Identidade Turística, foram excluídas para o próximo ano. De acordo com as representantes da secretaria, as ações só constaram no planejamento orçamentário durante um ano e foi constatado que elas precisavam de estrutura administrativa, especialmente de pessoal, mas não de rubrica orçamentária própria.

Durante a apresentação, foram apresentadas também as principais ações realizadas em 2016, até agosto. Muitas foram relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos no Brasil, como o “tour da tocha”, que passou por 35 municípios mineiros, e os atendimentos realizados na região do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) em dias de jogos. Outra ação destacada em 2016 foi a certificação de 46 circuitos turísticos.

Meio Ambiente

Gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e dos órgãos do Poder Executivo ligados ao segmento apresentaram os resultados do ano e as metas do PPAG para 2017. No que se refere à fiscalização, foi anunciado que foram feitas mais de 1,2 mil atendimentos a órgãos de controle, 172 a emergências, 320 atendimentos a denúncias de cidadãos e 600 fiscalizações espontâneas.

No total, foram arrecadados R$ 67 milhões em multas, por meio de fiscalizações e autos de infração, que motivaram o que os gestores consideraram uma queda significativa na quantidade de áreas queimadas em incêndios florestais. Para 2017, as metas apresentadas são de atendimento de 95% dos acidentes e emergências, assim como aumento para 1.500 intervenções motivadas por órgãos e 500 por cidadãos.

Outros dados apresentados pelo Executivo dão conta de que foram feitos mais de 10 mil atos autorizativos de regularização ambiental, sendo que a meta para o ano que vem é de 15 mil. Foram monitorados ainda 800 hectares de área florestal, criadas cinco reservas particulares de proteção ambiental e contratados e capacitados 378 brigadistas florestais. Para 2017, a meta é ampliar a área de monitoramento e aumentar o número de brigadistas para 510 profissionais.

Agropecuária

Um dos representantes do governo que falou sobre as principais realizações e as perspectivas para o próximo ano na área de agropecuária e desenvolvimento agrário foi o secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kleber Villela. Segundo ele, para 2017, algumas metas para o setor foram ampliadas.

Um dos pontos abordados por ele foi quanto à importância da tecnologia no campo, fator que, na sua avaliação, é o mais importante para o crescimento da atividade. Nessa perspectiva, ele citou que dentro do Programa Tecnocampo foram capacitados 598 produtores rurais em 2016, sendo que, para 2017, a expectativa é de que o programa atenda e capacite 1.200 produtores e técnicos no setor agropecuário em áreas como fruticultura e aquacultura (produção de organismos aquáticos), entre outras.

Ele também mencionou a capacitação em sanidade bovina, qualidade produtiva e bem-estar animal de 314 técnicos em 2016, no âmbito do Programa Minas Pecuária. Segundo ele, a meta para 2017 é de que sejam realizadas 500 capacitações técnicas de extensionistas rurais. Ainda no âmbito desse programa, ele mencionou a existência de recursos na ordem de R$ 20 milhões por meio de convênios com o Governo Federal, em 2017.

A sucessão rural também foi outro ponto abordado por Villela, que falou sobre a possibilidade de uma parceria com o Banco Mundial, ainda em fase de negociação, que permitiria a consolidação de uma política de incentivo à permanência do jovem no campo.

Desafio é conciliar mais demandas e menos recursos

Uma audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Participação Popular, na noite da última segunda-feira (7), no Plenário, marcou a abertura oficial da revisão do PPAG. Na ocasião, deputados e gestores públicos reforçaram que o trabalho deste ano terá um desafio a mais: conciliar demandas crescentes com arrecadação em queda, o que levou inclusive a cortes em programas e ações do PPAG.

Outra audiência pública conjunta das mesmas comissões, também no Plenário, vai marcar o encerramento da semana de trabalho, na tarde desta sexta (11). Mais uma vez com representantes do Executivo, serão entregues aos deputados as sugestões da sociedade oriundas das discussões nos grupos.

Essas duas comissões da ALMG têm papel de destaque no encaminhamento das sugestões apresentadas pelos cidadãos e na tramitação da revisão do PPAG, que está contida no Projeto de Lei (PL) 3.819/16, de autoria do governador. As sugestões da sociedade podem dar origem a propostas de ação legislativa (PLEs), que são apreciadas pela Comissão de Participação Popular, podendo resultar, posteriormente, em emendas ao PPAG. Esse projeto deve ser votado no Plenário da Assembleia em turno único, após receber parecer da FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes.

Quatro anos - Com a previsão de 207 programas e 1.158 ações, segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As ações definidas no PPAG devem contribuir para que o governo alcance os objetivos estratégicos estabelecidos em outro plano governamental, este de longo prazo: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é pensado para dez anos. O PMDI atual contém cinco eixos, 15 áreas de atuação e 98 objetivos estratégicos.