Rever prioridades e repactuar compromissos. Essa é a receita do Governo do Estado para enfrentar a crise econômica que assola todo o País. E isso terá reflexos também no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017, conforme exposição do secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, na noite desta segunda-feira (7/11/16), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A análise foi feita em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que abriu a revisão do PPAG. A situação delicada das contas públicas do Estado deu o tom dos pronunciamentos dos oito secretários de Estado presentes no encontro, que foi presidido pela deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Também participaram das discussões os deputados Doutor Jean Freire (PT), vice-presidente da mesma comissão; Antônio Carlos Arantes (PSDB) e André Quintão (PT), este último relator da revisão do PPAG, que está contida no Projeto de Lei (PL) 3.819/16, de autoria do governador, que tramita na ALMG.

Crise - Logo na abertura das discussões, o titular da Seplag, Helvécio Magalhães, indicou que, em um cenário de crise, é preciso austeridade, mas com criatividade. “Quanto maior a crise, mais precisamos de planejamento, discussão e cidadania. Temos que cobrar qualidade nos planos que o Estado elabora, que precisam ser arejados pelas sugestões da sociedade”, afirmou, em alusão ao processo de revisão do PPAG.

“Ações precisarão ser reduzidas, mas com transparência e responsabilidade. A crise é real e mais um motivo para melhorarmos o uso de cada centavo arrecadado”, acrescentou Helvécio Magalhães.

Cortes - Coube ao seu secretário adjunto, Wieland Silberschneider, após fazer um histórico da estratégia de planejamento e gestão do Executivo, dar uma dimensão mais real dos cortes. Nesta proposta de revisão do PPAG, segundo ele, 17 programas foram excluídos e outros sete incluídos. Da mesma forma, 210 ações foram excluídas, com a inclusão de 113.

Ele também destacou as medidas implementadas na reforma administrativa, cujo conjunto de proposições tramitou na ALMG, resultando na extinção de oito órgãos, cujas funcionalidades foram mantidas, mas absorvidas por outras instituições.

“Apesar de tudo, na revisão da PPAG não vamos enfrentar grandes impactos”, garantiu o secretário adjunto, tomando como base o conjunto de iniciativas previstas no plano, com 207 programas e 1.158 ações. “Todas são frentes de enfrentamento de problemas que representam um desafio alocativo e de gestão para a coordenação de ações em um grande conjunto de órgãos e entidades”, observou.

Porém, outro problema a ser equacionado, segundo ele, é a grande concentração de recursos do PPAG no chamado eixo especial: despesas obrigatórias, como da própria administração; ou repasses, que não atendem a atividades-fim e representam justamente o suporte, e não diretamente a execução das políticas públicas.

Autoridades destacam interação entre Executivo e Legislativo

Apesar das dificuldades, os participantes da audiência pública conjunta reforçaram a sinergia entre os Poderes Executivo e Legislativo como uma esperança de que os entraves orçamentários serão superados.

“Minas Gerais é o único Estado que garante o processo de participação popular de avaliação do PPAG. Em 2015, foram mais de 3 mil entidades e 8 mil pessoas envolvidas neste debate”, ressaltou a deputada Marília Campos. Já o deputado André Quintão lembrou que a própria revisão anual foi garantida por meio de emenda popular, em 2003.

“O governador Fernando Pimentel não abriu mão de ouvir a sociedade, mesmo neste momento de crise”, elogiou o secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, o deputado licenciado Fábio Cherem.

Plano de médio prazo com revisões anuais

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As ações definidas no PPAG devem contribuir para que o governo alcance os objetivos estratégicos estabelecidos em outro plano governamental, este de longo prazo: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é pensado para dez anos. O PMDI atual contém cinco eixos, 15 áreas de atuação e 98 objetivos estratégicos.

Ao longo desta semana, qualquer cidadão interessado poderá dar contribuições para aprimorar o planejamento estadual e sugerir mudanças em programas governamentais e, ainda, na destinação de recursos públicos. Para isso, os interessados devem se inscrever pelo Portal da Assembleia, até as 15 horas do dia anterior ao da atividade escolhida na programação.

Outra audiência pública conjunta das duas comissões, que marcará o encerramento da semana de atividades da revisão do PPAG, está programada para esta sexta-feira (11), no mesmo horário (17h30), também no Plenário. Na ocasião, também com representantes do Executivo, serão entregues aos deputados as sugestões da sociedade oriundas das discussões nos grupos.

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