A continuidade do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) pela Samarco ao município de Mariana (Região Central do Estado) ou outra solução para o problema da arrecadação da cidade, além da retomada das atividades da mineradora, com a devida segurança. Essas foram as principais demandas feitas pelo prefeito e vereadores de Mariana em reunião, nesta quinta-feira (28/1/16), com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), e outros parlamentares.

De acordo com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, foi pedido à Samarco que, embora a empresa não esteja operando, fosse mantido o pagamento da Cfem a título de indenização ao município, o que a Samarco informou não ser possível. Ele relatou que, com a decisão, a partir de fevereiro, cerca de R$ 3 milhões deixarão de ser repassados por mês ao município. “89% da arrecadação da cidade vem da mineração, sendo 33% proveniente da Samarco. Para a cidade, é difícil essa mudança repentina”, disse.

“A Assembleia precisa nos ajudar nisso. Peço que os deputados intervenham nesse sentido para construir uma solução de forma conjunta. Não dá para cortarmos serviços essenciais”, colocou. Ele se comprometeu a repassar à ALMG um relatório com as finanças do município e com o impacto dessa redução.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Mariana, Tenente Freitas, há a preocupação de que a empresa deixe de operar na cidade. “São empregados diretamente 1.500 funcionários e indiretamente outros 1.500. Três mil pessoas ficariam desempregadas se isso acontecer”, contou. Ele destacou que a crise é muito maior e que os setores de comércio e serviços da cidade já sofrem com as consequências da tragédia. O vereador pediu também que os deputados possam destinar emendas parlamentares à cidade.

Desemprego – O vereador Geraldo Magela de Oliveira destacou que é importante que a empresa volte a operar e destacou a preocupação de diversas famílias com o desemprego. “Se não está produzindo, fica difícil a empresa arcar com o pagamento desse valores”, falou. Outros vereadores presentes também defenderam a permanência da Samarco no município e o retorno das operações da empresa, com a devida segurança.

Parlamentares destacam apoio às reivindicações

Os deputados que participaram da reunião manifestaram apoio às reivindicações dos representantes de Mariana. Segundo o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, a Assembleia se preocupa em manter o diálogo. “A ALMG sempre ajudou a mediar soluções e não será diferente agora”, afirmou. Ele salientou o papel da Comissão Extraordinária das Barragens, que tem realizado audiências e visitas apesar do período de recesso parlamentar.

Adalclever Lopes destacou que vai agendar uma reunião com a presidência da Samarco para tratar das demandas e relatou que será sugerido que os deputados destinem emendas parlamentares à cidade.

Já o deputado Gil Pereira (PP) colocou que a situação afeta também outros municípios mineradores. Bonifácio Mourão (PSDB) destacou que, tendo ouvido a comunidade afetada e os representantes da cidade, a Comissão das Barragens poderá refletir sobre como pode contribuir.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse que a Assembleia deve liderar o movimento com coragem e responsabilidade. “Precisamos começar a pensar na volta das operações da empresa em Mariana, porque do contrário não serão apenas os mais de mil atingidos diretamente. A empresa tem culpa e deve ser responsabilizada, mas é preciso construir um novo momento”, colocou.

O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) ressaltou que não dá para dimensionar o que se perdeu com a tragédia. “O problema passa pela Assembleia, mas o Governo Federal tem que dar sua contribuição. E esse momento econômico é muito complicado para União, estados e municípios”, refletiu.

Para o deputado Thiago Cota (PMB), não se pode demonizar a mineração no Estado. “Junto com o agronegócio, ela é responsável pela maior parte da arrecadação do Estado”. Ele também salientou que é preciso focar na volta do funcionamento da empresa no local.

O deputado João Leite (PSDB) destacou que as ações por Mariana são apartidárias. Para ele, a Assembleia tem um papel relevante na resolução das demandas. “A solução está no entendimento”, concluiu.

Presidente, vice-presidente e relator de comissão ressaltam entendimentos

Segundo o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que preside a Comissão Extraordinária das Barragens, essa é a maior tragédia ambiental do País. “Isso não quer dizer que a mineração é a pior das atividades. Mas, ainda é um momento muito grave para o município”, afirmou.

Ele enfatizou que entendimentos obtidos a partir de diversas atividades da comissão apontam para a relevância de se alterar a legislação e impedir o alteamento de barragens a montante; de a empresa reparar os danos causados por meio das indenizações; de a questão dos atingidos ser tratada judicialmente na localidade; e de se buscar uma solução para a diminuição da arrecadação de Mariana.

O deputado João Magalhães (PMDB), vice-presidente da comissão, ressaltou que quando a atividade econômica para, a arrecadação consequentemente diminui. “O impacto vem em cadeia”, salientou. Ele reforçou a importância de a Assembleia somar esforços para minimizar o problema.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), relator da comissão, a tragédia ocorrida gerou um enorme prejuízo econômico à cidade. “A empresa deve arcar com a questão dos royalties da mineração. Isso precisa ser cobrado dela”, ressaltou. O parlamentar falou ainda que, no momento, não há condições de a empresa voltar a operar. “É um processo mais longo. Tem toda a questão da legislação”, enfatizou.