A mineradora Samarco não tem possibilidade de garantir a segurança das populações às margens do Rio Doce, incapacidade esta que foi demonstrada após o novo acidente ocorrido na tarde da última quarta-feira (27/1/16), em Mariana (Região Central do Estado), com mais um deslocamento de rejeitos na Barragem de Fundão. A afirmação foi feita pelo procurador regional dos direitos do cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, que participou de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta (28).

Na mesma reunião, os deputados da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG aprovaram requerimento de nova visita à Mina de Germano, nesta sexta (29), com o objetivo de verificar os efeitos desse último vazamento.

O procurador apresentou um vídeo feito por colega que inspecionava as instalações do complexo da Barragem de Germano no momento da movimentação da massa de rejeitos, na tarde de quarta-feira (27), e disse que, pelo volume de material deslocado, oriundo provavelmente de um processo de erosão, é possível ver que não se trata de um incidente de pequenas proporções. “Todo plano emergencial da empresa precisa ser reavaliado diante do acidente ocorrido ontem, para garantir a segurança da população”, considerou.

O responsável pela área de licenciamento da Samarco, Márcio Perdigão, afirmou que o que ocorreu foi uma movimentação de massa residual presente na barragem, principalmente em virtude das chuvas dos últimos dias, e não o rompimento do dique de Sela, que sustenta a Barragem de Germano. Ele considerou que o sistema de emergência funcionou, na medida em que os operadores orientaram as pessoas que estavam trabalhando no local a saírem da região. “O material residual ficou paralisado entre Fundão e Santarém, ou seja, dentro da área da Samarco”, disse. Ainda segundo Perdigão, o deslocamento não provocou danos nas estruturas de Germano e Santarém, com os níveis de segurança monitorados.

O coordenador de engenharia da Samarco, José Bernardo Vasconcelos, ratificou as palavras de Perdigão, afirmando que o deslizamento do dia 27 de janeiro pode ser considerado um desplacamento de rejeitos que estavam remanescentes na barragem. Segundo ele, esse material teria se deslocado de um ponto do reservatório e se localizado próximo ao de Santarém. Além disso, de acordo com Vasconcelos, ainda não se sabe o volume exato de massa que se movimentou e a avaliação que se fez após o deslocamento é que o material teria se amortecido e estaria depositado. Ele também afirmou que 85% das obras realizadas em Santarém já estão concluídas e que elas já estão conseguido conter a lama. Apesar disso, considerou que a região não é uma área isenta de risco e que a empresa vai reavaliar os fatores de segurança das estruturas da barragem.

Fundação para reparos ambientais gera dúvidas

O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, esclareceu que o acordo que se pretende fazer entre governos e empresa para a recuperação do Rio Doce, através de uma fundação privada, não pode ser confundido com as ações emergenciais que estão sendo feitas em Mariana, relativas às reparações dos atingidos. Segundo ele, o acordo não pode ser usado pela empresa para parar o que já está em curso na cidade. “Uma coisa é discutir o problema do rio e a outra é atrapalhar as conquistas que se teve em Mariana. O acordo é para resolver, reforçar, não atrapalhar, e esse posicionamento tem que ser levado de forma firme para a empresa”, disse.

Segundo Júnior, a fundação, que receberia o aporte de recursos da empresa, trataria primordialmente de questões ligadas à área ambiental e de recuperação da Bacia do Rio Doce. Ele lembrou que, inicialmente, a proposta da Samarco era de que a própria empresa gerenciaria essas ações. No entanto, de acordo com ele, o que se pretendeu com a ideia da fundação foi “tirar das mãos” da empresa esse controle pretendido. Nesse sentido, ele ponderou se seria melhor ter uma fundação, na qual se pode ter, por exemplo, a participação dos atingidos pela tragédia, ou deixar todo o processo sob responsabilidade da empresa. O advogado-geral do Estado também lembrou que a constituição da fundação ainda não é um ponto já definido e que, embora não seja o ideal, é a alternativa mais adequada diante da situação.

O promotor de Justiça de Mariana, Guilherme Sá Meneghini, lembrou das conquistas até agora, como a antecipação de indenizações para os atingidos, o pagamento de verba de manutenção mensal, a antecipação de R$ 100 mil para familiares de vítimas fatais e o aluguel de casas para aqueles que perderam suas moradias na tragédia. Segundo ele, após o surgimento de uma ação unificada entre governos e empresas, começaram a surgir empecilhos. Nesse sentido, ele sugeriu que uma vez que foi criado um grupo para tratar da questão, sejam primeiramente ouvidos os moradosres atingidos, “porque ninguém da União foi a Mariana e sequer prestaram auxílio”, observou.

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues considerou que qualquer acordo é ilegítimo e inviável se não for feito com a participação da população.

Segundo o superintendente do Ibama em Minas Gerais, Marcelo Belisário, um milhão de metros cúbicos se deslocaram da Barragem de Fundão no dia do acidente, em novembro de 2015. Ele também considerou que o evento provocado pelo rompimento da barragem não está estabilizado.

Atingidos exigem maior participação - Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens, cobrou que os responsáveis pelo crime paguem pela recuperação ambiental e social da Bacia do Rio Doce. "Ontem estávamos em Barra Longa quando teve o novo vazamento e pudemos comprovar como a empresa não está pronta para lidar com as pessoas. Foi o caos, as pessoas passaram mal, algumas ainda estão internadas, sem ter nenhuma informação sobre o que estava acontecendo”, afirmou. Segundo ela, as decisões estão sendo construídas sem a participação dos atingidos, que também estão preocupados com a gestão dos recursos.

Nesse mesmo sentido, Marino D'Angelo Junior, morador da região afetada, disse que uma reunião de portas fechadas não pode ser denominada acordo. “Representantes dos governos estadual e federal vão lá deliberar junto com empresa a criação de uma fundação que vai administrar o recurso que vai definir a vida de todo mundo? Não concordamos com isso”, afirmou.

O gerente geral de planejamento da Samarco, José Luiz Furquim Werneck, afirmou que a Samarco não se furtou aos fóruns de diálogo e que tem tido humildade de ouvir, acertar e resolver as questões tanto quando possível. Ele exemplificou que no esforço de recuperação da empresa existem mais de 500 pessoas em Barra Longa reformando casas e que a Samarco também está empregando pessoas da região.

Deputados questionam criação de fundação

O presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), falou sobre sua preocupação com o novo vazamento ocorrido na Barragem de Fundão, em Mariana, que, segundo ele, é um fato que precisa ser esclarecido. O deputado também se disse preocupado com o acordo que está em curso entre os governos federal, estadual e as empresas, especialmente no ponto que prevê a criação de uma fundação privada que faria a gestão dos recursos para tratar da reparação dos danos ambientais. “A reparação dos danos é uma obrigação da empresa. Não me parece necessário criar uma fundação para executar essa tarefa”, ponderou o parlamentar.

O deputado Rogério Correia (PT) fez questionamentos sobre a fundação, as garantias de que ela funcionaria, as punições previstas no caso de descumprimento das exigências por parte da Samarco e se, depois de firmado o acordo, a mineradora voltaria a ter sua licença de operação liberada. “Do ponto de vista do que foi feito e do que foi assumido com os atingidos, a empresa não tem a menor condição de voltar a funcionar”, disse. Ele também lembrou das mudanças feitas pela ALMG na legislação ambiental e destacou principalmente a emenda, de sua autoria, que torna obrigatória, para se conseguir a licença para mineração, a apresentação de um plano de ação emergencial, contingência e comunicação de risco (como aviso sonoro).

O promotor Daniel de Oliveira de Ornelas lembrou que  o Ministério Público tem as mesmas preocupações apontadas pelos parlamentares quanto ao acordo judicial proposto pela Advocacia Geral da União. “Vemos com ressalvas esse acordo que se quer firmar”, disse. Ele também questionou se o acordo não estaria sendo proposto para a retomada das atividades da empresa, o que foi apontado como uma preocupação já que, segundo ele, a empresa não tem a segurança necessária para voltar a operar, especialmente depois do acidente dessa quarta (27).

O coordenador regional do Instituto Chico Mendes, Mário Douglas Fortini de Oliveira, afirmou que o Rio Doce não foi esterilizado e que ainda existe vida em seu leito. Apesar disso, ele considerou que não se sabe qual é o nível de saúde e diversidade dos peixes, ou se são peixes de interesse econômico ou não. Ainda segundo ele, é urgente que se conclua um estudo sobre os impactos diretos sobre as espécies que estavam ali e que disso vai depender o futuro dos ribeirinhos.

O deputado Bonifácio Mourão também criticou a ideia de se criar uma fundação, que, segundo ele, não é parte do caso. Já o deputado Gil Pereira (PP) parabenizou as ações já executadas e disse estar solidário com os atingidos.

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