A regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, foi objeto de várias propostas apresentadas pelas cerca de 800 pessoas que participaram em Uberlândia do 13º Fórum Regional de Governo, referente ao território Triângulo Norte. Trabalhando em conjunto, integrantes da sociedade civil e dos Governos Estadual e de municípios do território, construíram propostas de políticas públicas prioritárias para a região.

Realizado pelo Governo do Estado com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o evento aconteceu nesta quinta-feira (17/9/15). Os cidadãos, em sua maioria oriundos de movimentos populares, lotaram as dependências do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz (Cemepe).

Em função do grande número de pessoas do Movimento dos Sem Teto de Uberlândia, foram priorizadas no eixo Infraestrutura e Logística propostas voltadas para a área habitacional, entre elas: criação de politica estadual de habitação pautada na regularização fundiária das áreas de ocupação urbana; instalação de infraestrutura básica nos assentamentos urbanos; financiamento público para subsidiar construção, reforma e urbanização de moradias; criação de programa para subsidiar as faixas mais pobres da população na aquisição de lotes.

Já no eixo Desenvolvimento Agrário, os Movimentos dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e de Libertação dos sem Terra (MLST) conseguiram emplacar sugestões como: ampliação da reforma agrária com suspensão das reintegrações de posse; fomento à produção orgânica e agroecológica e à agricultura urbana; criação de bancos de sementes e de sêmen em áreas de assentamento; combate ao uso aéreo e indiscriminado de agrotóxicos. Na área de meio ambiente, foi solicitada a simplificação dos licenciamentos ambientais e das outorgas de água e a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos assentamentos.

População apresenta propostas em diversas áreas

Além da proposta de criação de perícia médica regional para profissionais da educação, no eixo Educação e Cultura tiveram destaque as propostas: ampliar recursos para merenda e transporte escolares; agilizar aposentadoria de profissionais da educação; estabelecer eleição direta para diretores e vices de escolas; adequar alunos por sala de aula de acordo com a idade; ampliar vagas nas escolas públicas.

Na área cultural, foram sugeridas medidas para: ampliar acessibilidade nos espaços culturais; abrir conservatórios púbicos em mais cidades da região; aumentar os repasses da Lei de Incentivo a Cultura para o patrimônio histórico; decretar como patrimônio imaterial do Estado os marajós, caboclinhos, catopês, o congado e a folia.

Hospitais regionais - No campo da Saúde, entre as inúmeras sugestões, foram enfatizadas: implantação de uma rede de oncologia; implementação de UTI neonatal no Hospital São José, em Uberlândia; na rede de atenção básica, adoção das práticas integrativas e complementares, como forma de prevenir doenças; incremento a programa de saúde bucal; aumento do valor de incentivo mensal do programa Saúde em Casa; criação de hospitais regionais; ampliação do hospital maternidade de Uberlândia; término da obra do hospital de Monte Carmelo; e implantação do centro de especialidades médicas regional.

Em relação à rede psicossocial, os presentes defenderam a sua ampliação, com custeio tripartite dos governos; ampliação do funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para 24 horas; criação dos consultórios de rua, com custeio tripartite; e construção de mais oito Caps. Quanto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), o grupo reivindicou a criação do hospital regional em Uberlândia. No terreno do esporte, houve manifestações em prol do incentivo ao esporte paraolímplico e o esporte em geral.

No eixo Proteção Social, foi marcante a defesa de ações de fomento a políticas de geração de renda, apoio à agricultura urbana e rural e à economia solidária. Também foram defendidas a construção de um centro de referência em direitos humanos; a criação de um programa para assentados com atenção para o acesso à educação e à saúde; o fomento a doações ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA); a construção de um centro de referência para o idoso; a ampliação da Casa Abrigo, para mulheres vítimas de violência doméstica; e a flexibização do uso do Fundo de Assistência Social.

Por último, na área da Segurança Pública, houve várias reivindicações no sentido de aumentar o efetivo das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, oferecendo treinamento constante, bem como de melhorar a infraestrutura dessas corporações. O fim dos plantões regionais também foi defendido, assim como a construção de delegacia regional em Uberlândia. E ainda, a nomeação de mais defensores públicos.

Criação de estruturas regionais de governo

A ampliação e a criação de estruturas regionais de governo em Uberlândia, evitando que os cidadãos do município e de toda a região tenham que se deslocar à Capital, foi destacada por autoridades que participaram da abertura do fórum.

O deputado Professor Neivaldo (PT) resumiu algumas demandas da região, principalmente quanto à criação de unidades regionais de órgãos do governo. Ele defendeu a implementação do serviço de perícia médica regional para os trabalhadores da educação e também para as pessoas com deficiência que precisam tirar carteira de motorista. E ainda reivindicou a construção de um hospital regional do Ipsemg. “Enquanto não é criado esse hospital, temos que pensar em convênios do Ipsemg com hospitais de Uberlândia”, acrescentou.

Também o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, falou da necessidade de criar no município uma delegacia regional da Polícia Civil e uma unidade do Instituto Médico Legal. Ele ainda elogiou a concepção do fórum regional, que prioriza a participação social e a regionalização. “Estamos inaugurando um novo modo de trabalhar. A regionalização é o melhor modelo para crescermos e nos desenvolvermos. Queremos que Uberlândia cresça junto com os municípios da região, e não mais sozinha”, concluiu.

Na avaliação da deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, há uma grande expectativa em relação ao resultado dos fóruns regionais. “Em vez de fazer os projetos em gabinetes, o Governo do Estado está chamando os movimentos populares. Isso é muito diferente do que faziam os governos anteriores, que privilegiavam algumas cidades e a grande maioria ficava abandonada”, opinou.

Ela sugeriu que os participantes priorizem as propostas mais importantes quanto a equipamentos e políticas públicas. “Não dá para fazer tudo; é preciso escolher o que é prioritário”, disse. Ela completou que todas as propostas levantadas no fórum vão ser incorporadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que será submetido à apreciação da ALMG. “Com isso, o PPAG vai chegar à Assembleia com respaldo e legitimidade obtidos nesse processo de participação, garantindo a sintonia entre os Poderes Executivo e Legislativo”, declarou.

Fazendo um balanço dos 15 fóruns regionais já realizados (incluindo o de Uberlândia), o subsecretário de Estado de Gestão da Estratégia Governamental, César Lima, disse que o principal destaque foi a grande participação das pessoas. Ele valorizou a parceria do governo com a ALMG, agradecendo ao presidente, deputado Adalclever Lopes (PMDB), pelo apoio.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins, anunciou que o Governo do Estado publicou quatro editais com projetos de apoio à agricultura familiar, entre eles, para recuperação de áreas degradadas. E lembrou que servidores da pasta estão na região para orientar os pequenos produtores.

Estado foi dividido em 17 territórios de desenvolvimento

Ao todo, foram criados 17 territórios de desenvolvimento pelo Governo do Estado, que considerou características socioeconômicas e geográficas e demandas específicas de cada região. Para cada território, foi constituído um fórum regional, que prevê a participação de deputados, gestores do Estado, prefeitos e vereadores, além de representantes da sociedade civil.

Os 17 territórios de desenvolvimento foram divididos da seguinte forma: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

O Triângulo Norte é composto por 30 municípios e está localizado na parte de cima do Triângulo Mineiro. A população da região é de 1,2 milhão de habitantes. O território responde por 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e se destaca na produção de leite, soja e café. O território tem a menor taxa de mortalidade infantil de Minas Gerais, além de possuir bons índices quanto à infraestrutura das escolas públicas. A proporção da população pobre, com renda de ½ salário mínimo per capita, chega a 5,3%. No que se refere à infraestrutura, 91,7% dos domicílios têm acesso à rede de água.