A implantação da Rede de Urgência e Emergência com financiamento tripartite foi uma das principais demandas apresentadas durante a segunda fase do Fórum Regional de Governo no Território de Desenvolvimento do Caparaó, ocorrido ao longo desta quarta-feira (2/9/15) em Ponte Nova (Zona da Mata). Com 691 participantes representando 42 dos 55 municípios que compõem o território, o encontro definiu as ações governamentais prioritárias para a região nos próximos anos. O evento é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A discussão da área da saúde foi a que contou com maior número de participantes durante o fórum. De acordo com um dos participantes, o secretário-geral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Geraldo César Bastos Destro, esse fato não é mera coincidência. “A região ficou esquecida durante muitos anos pelos governos. Ficou conhecida até mesmo como Faixa de Gaza, porque as políticas públicas de saúde chegavam antes a todos os lugares e só depois vinham para cá”, lembrou.

Ele defendeu a implantação da Rede de Urgência e Emergência para atender aos municípios da macrorregião. Segundo Bastos, que é secretário municipal de Saúde de Ponte Nova, essa rede tem grande relevância, tendo em vista que é extensa, compreendendo desde a atenção básica até os serviços de maior complexidade.

Outras prioridades que foram definidas são a implantação da Rede Cegonha, que estrutura e organiza a atenção à saúde materno-infantil, bem como a implantação e o credenciamento do serviço de radioterapia no Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova.

Em relação à proteção social, foram priorizadas a construção de delegacias especializadas de combate à violência contra a mulher e, ainda, a criação de uma política específica para a garantia dos direitos dos atingidos por empreendimentos socioeconômicos e de infraestrutura.

Desenvolvimento e infraestrutura pautam reivindicações

No eixo desenvolvimento econômico, foram demandas prioritárias a ampliação e execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (Pedet) do Caparaó, incluindo as cidades do território que não foram contempladas, e a criação de distritos municipais de desenvolvimento industrial. Também foi priorizada a redução da tarifa de energia e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para garantir isonomia tributária com os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Na área da infraestrutura, os inscritos no evento manifestaram preocupação com a destinação dos resíduos sólidos e com o tratamento de esgoto, que polui as águas do Rio Manhuaçu. Foi demandada a construção de estações de tratamento de esgoto. Além disso, solicitaram a construção do Centro Administrativo Regional em Ponte Nova, para concentrar os serviços de todos os órgãos e entidades estaduais.

Segurança pública – Foram demandas na área da segurança pública um local para o acautelamento de adolescentes infratores e a implementação de programa de prevenção da criminalidade que contemple a redução da mortalidade de jovens, o combate à violência contra a mulher e à violência racial e a atenção às crianças e adolescentes. O aumento dos efetivos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros também foi solicitado.

Educação e cultura – Promover a formação e a contratação de instrutores e intérpretes de Libras na região, com a presença deles em escolas estaduais e municipais, e melhorar o transporte escolar com prioridade aos alunos da zona rural e das escolas família agrícola foram reivindicações dos participantes do fórum. Outra demanda foi a ampliação da oferta de cursos técnicos profissionalizantes. Na área cultural, foi priorizada a demanda de destinação de recursos para a promoção de projetos culturais e educacionais nas comunidades tradicionais e quilombolas.

Autoridades ressaltam ineditismo da iniciativa

A presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), lembrou que o território do Caparaó compreende 55 municípios com realidades diversas, o que representa um desafio para o estabelecimento de prioridades. Ela destacou a relevância dos fóruns de governo, tendo em vista que a comunidade tem a oportunidade de manifestar o que entende como prioritário na região. “Há uma enorme expectativa da população de ter uma realidade melhor a partir dessa nova maneira de governar”, enfatizou.

De acordo com a deputada, a participação ampla da população mostra que ela não deseja o desenvolvimento concentrado na Capital e em algumas cidades apenas. “Há o desejo de que todo o Estado cresça”, disse. Ela salientou ainda que as prioridades elencadas pela comunidade irão dar respaldo ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o que confere legitimidade às decisões governamentais.

Segundo o deputado Paulo Lamac (PT), os fóruns regionais trazem uma revolução na forma de se construir políticas públicas. “Estabelece-se o diálogo com a comunidade e ela elege as prioridades de ação do governo. Isso representa o comprometimento do Estado com o que a população deseja”, enfatizou. Para o parlamentar, a região do Caparaó é muito ampla e, por isso, há muitos desafios. Ele destacou que as iniciativas não serão realizadas de forma imediata, mas que dessa forma o Governo do Estado faz um pacto com a sociedade.

Para o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, o reconhecimento específico das realidades de cada região é um desafio. Ele enfatizou que se pretende com a iniciativa, por exemplo, implantar no Estado ações que sejam capazes de gerar emprego e renda, além de serviços públicos de qualidade.

O prefeito de Ponte Nova, Guto Malta, destacou o ineditismo da ação. Ele também ressaltou a importância do diálogo com a população para se estabelecer as prioridades de governo. Prefeitos de diversas cidades da região estiveram presentes no Fórum Regional.

O fórum - Na primeira fase do fórum, os participantes indicaram as principais necessidades e problemas das regiões. O objetivo dessa segunda fase foi debater e priorizar os problemas de cada um dos territórios, a partir de grupos de trabalho divididos em cinco eixos temáticos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; segurança pública; saúde e proteção social; educação e cultura. Com isso, será feito um diagnóstico de cada região.

Na segunda fase do Fórum Regional do Caparaó, também foram eleitos os 25 membros para o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que irá acompanhar o encaminhamento dos problemas levantados.