Nesta quarta-feira (12/8/15), cerca de 600 pessoas lotaram o auditório da Escola Estadual Professor Soares Ferreira, em Barbacena (Região Central do Estado), para participar da segunda rodada do Fórum Regional de Governo no Campo das Vertentes. O evento do Governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem como objetivo debater com a sociedade civil e autoridades ações prioritárias para a região.

O secretário de Estado adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira, destacou que a proposta do governo é de que as pessoas vão além das reclamações. “O governador Fernando Pimentel utiliza o lema 'ouvir para governar', o que não é um objetivo em si mesmo. É mais complexo. Cada pessoa tem que sair do seu pedaço para pensar soluções para sua região e o Estado”, disse.

Segundo Pereira, trata-se de uma proposta de compartilhamento de poder para tornar o Estado melhor. Outro objetivo pretendido com os fóruns é reduzir as dificuldades regionais, “para que se chegue a uma Minas menos desigual, que compartilhe mais a riqueza e o conhecimento”.

Mobilização - Nessa linha, a deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, elogiou a organização dos Fóruns de Governo, por conseguir mobilizar os cidadãos das várias regiões do Estado. “Tenho visto essa participação em todos os fóruns a que tenho ido. As pessoas querem contribuir efetivamente, definindo as prioridades de investimento nas suas regiões”, destacou.

A parlamentar explicou o papel da Assembleia Legislativa nesse processo. “Minha presença aqui é para sintonizar o Legislativo mineiro com as demandas trazidas pela população”, ressaltou. Ela lembrou que no passado, o Orçamento do Estado e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) eram definidos em gabinetes e só depois eram enviados à ALMG para que a população fizesse sugestões.

Na avaliação da deputada, outra vantagem dos Fóruns Regionais é permitir que as políticas públicas estaduais contemplem todos os municípios mineiros. “Mais que ouvir, Pimentel quer garantir que o desenvolvimento seja descentralizado, diferentemente do que acontece hoje, com grande concentração na Capital”, disse.

Carga tributária - A sobrecarga de atribuições nos municípios foi criticada pelo vice-prefeito de Barbacena, Mário Raimundo de Melo. “Os prefeitos estão sobrecarregados, com as despesas das várias obrigações impostas por lei, sem ter a contrapartida em receitas, devido a um modelo tributário injusto”, analisou. Ele mostrou-se esperançoso de que, com os Fóruns Regionais de Governo, surjam estratégias e atitudes “para que Minas sinalize para o Brasil o melhor caminho a ser trilhado”.

Secretário recebe abaixo-assinado para melhoria de hospital

Ainda na abertura do fórum, o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, recebeu de representantes do Hospital Ibiapaba, de Barbacena, um abaixo-assinado com mais de mil adesões. Os cidadãos pedem ao Governo do Estado apoio financeiro de modo que o hospital consiga instalar equipamento para o funcionamento de unidade de quimioterapia. Segundo o documento, dos 600 pacientes de toda a região atendidos no estabelecimento, 200 têm que fazer quimioterapia e são obrigados a se deslocar para Belo Horizonte ou Juiz de Fora para fazer o tratamento.

Wieland Silberschneider ajuntou o abaixo-assinado às demais propostas do eixo temático Saúde e Proteção Social. Ele avaliou que os Fóruns Regionais estão construindo “uma nova história para Minas Gerais, num momento em que o País passa por tantas dificuldades”. Ele detalhou também que cada território é composto de microterritórios de desenvolvimento, que têm o objetivo de reconhecer as especificidades de cada grupo menor de municípios. No caso do Campo das Vertentes, os microterritórios são três: Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João del-Rei.

Propostas da região são aprovadas

Após os discursos iniciais, os participantes de dividiram em cinco grupos correspondentes aos cinco eixos temáticos discutidos no fórum. Veja abaixo algumas das principais propostas aprovadas no evento, separadas por grupo:

• Infraestrutura e logística: melhoria de diversas rodovias estaduais e federais que atendem a região, com destaque para a duplicação da BR-265; expansão da malha ferroviária regional, com implantação de linhas para transporte de passageiros; construção de porto seco; melhoria da conservação de estradas municipais e rurais; construção de novos conjuntos habitacionais; aumento da fiscalização sobre transporte urbano; criação de ciclovias; melhoria da acessibilidade dos prédios públicos.
• Segurança pública: criação de local para acautelamento de adolescentes; melhoria de infraestrutura do sistema prisional; aumento de efetivos e viaturas das Polícias Militar e Civil, com melhoria de equipamentos e infraestrutura; implantação do programa Olho Vivo nos três microterritórios das Vertentes – Conselheiro Lafaiete, Barbacena e São João del-Rei; criação de política intersetorial de combate ao suicídio.
• Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico: criação de cinturão de fornecedores locais para atender às grandes organizações da região; fomento à atividade turística, com capacitação de profissionais, sinalização turística, criação de feiras e equipamentos turísticos; incentivo à economia popular solidária, por meio de recursos financeiros aos municípios; aumento do ICMS Turístico, de 0,1% para 1%; fomento aos distritos industriais de toda a região.
• Agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente: fomento à constituição de consórcios para tratamento de resíduos sólidos; simplificação do licenciamento ambiental, principalmente para produtores rurais; criação de superintendências regionais; implementação de novas unidades de conservação e ampliação das atuais; criação de incentivos ao produtores rurais que preservam nascentes; ampliação do acesso à assistência técnica rural na região; apoio à regularização fundiária rural; criação de feiras livres para pequenos agricultores.
• Proteção social e saúde: garantia de 5% do Orçamento do Estado para a assistência social; regionalização do serviço de proteção social de alta complexidade; criação de centros de referência da juventude e de direitos humanos nos três microterritórios da região; reajuste do cofinanciamento do Estado para assistência social; construção de hospital regional em São João del-Rei; ampliação do Hospital Regional de Barbacena; melhoria do serviço de atendimento oncológico na microrregião de Barbacena; definição de política estadual para financiar pequenos hospitais; abertura de campos de futebol amador e academias ao ar livre.
• Educação: investimentos na infraestrutura escolar (quadras, salas, refeitórios etc); revisão da estrutura de progressão dos alunos; manutenção das escolas especiais; criação da sede própria da Uemg em Barbacena; redução do número de alunos por sala; valorização dos profissionais, com melhoria salarial e treinamento constante; valorização das escolas rurais; integração dos poderes públicos com vistas a implementar o fundo e o conselho estaduais de cultura; apoio a grupos de cultura popular e ao programa Bandas de Minas; revitalização do patrimônio histórico e cultural da região.

Estado foi dividido em 17 territórios de desenvolvimento

O Estado foi dividido em 17 territórios de desenvolvimento, conforme suas características e demandas, e para cada um, foi constituído um Fórum Regional de Governo. Na primeira fase, os participantes indicaram necessidades e problemas de cada região. Na segunda fase, iniciada em 11 de julho, estão sendo debatidos e priorizados os problemas de cada território, a partir de grupos de trabalho divididos em cinco eixos temáticos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; segurança pública; saúde e proteção social; educação e cultura. O resultado será a produção de diagnósticos que vão contribuir na formulação de planos e políticas públicas de desenvolvimento regional e fornecer diretrizes para a elaboração do PPAG e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Também na segunda fase são indicados os representantes que comporão o Comitê de Planejamento Territorial (Complete) e, desses, os que farão parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes). O Complete é formado por membros da sociedade civil, sendo 25 efetivos e 25 suplentes. Entre os efetivos é escolhido um por microterritório, que integrará o Colegiado Executivo do Fórum Regional (também composto por prefeitos e órgãos do Estado). Os membros do Complete escolhidos serão representantes de cada território na plenária final em Belo Horizonte, em 19 de setembro.

Campo das Vertentes - Quinto território de desenvolvimento mais populoso do Estado, o Campo das Vertentes tem 723.489 habitantes distribuídos em 50 municípios, e 81,71% da sua população vive na zona urbana. A região responde por 3% do PIB mineiro, com 2% dos empregos formais criados em 2013. Na composição do PIB regional, conforme dados de 2012, a maior participação é setor de serviços (55,4%), seguido pela indústria (38,8%), com menor destaque para a agropecuária (5,8%). Nesse território, 44,8% da população tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo, o que configura situação de pobreza. Entre os pobres, 73,7% têm renda mensal per capita até ¼ de salário mínimo e são considerados indigentes.

Os 17 territórios de desenvolvimento foram divididos da seguinte forma: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte. As áreas foram pensadas a partir de critérios socioeconômicos e geográficos.