Cerca de 700 pessoas participaram nesta quarta-feira (5/8/15), em Juiz de Fora, da segunda etapa do Fórum Regional de Governo do Território de Desenvolvimento da Zona da Mata. No evento, que é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram discutidas centenas de propostas e priorizados os principais problemas da região a serem enfrentados pelo governo. Construção de hospitais regionais, melhorias em rodovias e investimentos na educação prisional foram algumas das questões priorizadas pelos participantes da Zona da Mata. Com 93 municípios, a região é o 3° território de desenvolvimento mais populoso e responde por 5,7% do PIB do Estado.

Por meio dos fóruns regionais, o Governo de Minas pretende construir, em parceria com a sociedade, políticas públicas que atendam e respeitem as características de cada região do Estado. Nesses eventos, representantes da sociedade civil, do Poder Legislativo e de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades empresariais, se reúnem com o objetivo de levantar os principais problemas e necessidades de cada um dos 17 territórios de desenvolvimento nos quais o Estado foi dividido, a partir de cinco eixos temáticos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura.

Nesta segunda etapa do fórum, os participantes de cada grupo temático debatem os problemas identificados durante a primeira etapa, priorizando-os segundo uma ordem de importância para a região. Esse trabalho vai subsidiar a construção do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), leis que definem como o governo pretende investir em ações e projetos para reduzir as desigualdades regionais. Nesta segunda etapa também são indicadas pessoas para compor o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que vai acompanhar os desdobramentos práticos do planejamento participativo em cada território. Na Zona da Mata, foram eleitos 50 participantes para compor o Complete (25 titulares e 25 suplentes).

Rodovias - Cerca de 300 propostas foram apresentadas somente dentro do eixo de infraestrutura e logística e, desse total, dez problemas foram priorizados pelos participantes. Entre eles, a melhoria da infraestrutura rodoviária estadual da Zona da Mata e articulação com os governos federal e municipais para garantir boas condições das vias e suas respectivas competências; melhoria da infraestrutura urbana; garantia de ações para a melhoria da infraestrutura em assentamentos e comunidades rurais, destacando o fortalecimento da Ruralminas na Zona da Mata; apoio para que dois aeroportos funcionem na região; e retirada das interferências de trens de carga nas passagens de nível nas áreas urbanas e a volta do transporte de passageiros nos trens.

No eixo de segurança pública, foram priorizados problemas como a ampliação e melhoria da estrutura física dos órgãos de segurança pública com o aumento do efetivo; a renovação da frota de veículos que se encontram sucateados; criação de novas unidades prisionais de forma regionalizada, atendendo ao requisito de ressocialização do preso; implantação de ações para prevenção de homicídios envolvendo jovens; recomposição dos quadros dos órgãos que compõem o sistema de defesa social; atualização e reciclagem de profissionais; e destinação de parte dos recursos arrecadados pelo Detran para investimentos na Polícia Civil.

População defende construção de hospitais regionais

Na área da saúde, foram elencadas como prioridades a retomada da construção dos hospitais regionais em Juiz de Fora e Além Paraíba e o fomento à construção, manutenção e custeio de unidades de pronto-atendimento, incluindo a zona rural de Juiz de Fora; o fortalecimento e a garantia de financiamento da atenção primária à saúde, estimulando, os núcleos de assistência à saúde da família; qualificação de profissionais com ampliação das coberturas de equipes de saúde da família e saúde bucal em todos os municípios da Zona da Mata; fortalecimento da saúde do trabalhador e realização de concurso para garantir a implantação de planos de cargos e carreira dos trabalhadores da saúde, com reestruturação do Ipsemg.

Na área de proteção social, foram priorizados a implantação do centro de referência em direitos humanos; o cofinanciamento para a construção de casas de passagem para a população de rua; e a designação de defensores públicos para comarcas de municípios de pequeno porte.

Na área do esporte, algumas das propostas apresentadas foram: garantir recursos para realização de atividades esportivas; instalação de projetos paradesportivos em áreas de vulnerabilidade social; centro de formação e capacitação profissional; assegurar às pessoas com deficiência a prática da educação física.

Educação - Das cerca de 200 propostas apresentadas no eixo educação e cultura, os participantes priorizaram questões como investimentos específicos para educação prisional e Apacs; reforma e construção de escolas e espaços extraescolares adequados, além da construção de quadras esportivas e anfiteatros com garantia da acessibilidade; vale transporte e auxílio alimentação para profissionais da educação; facilitação do acesso dos alunos no campo; criação de escolas profissionalizantes para o jovem do campo; garantia de dotação orçamentária para garantia das metas do Plano Nacional de Educação (PNE); ampliação de ações de incentivo à preservação do patrimônio cultural e histórico; levantamento das necessidades das escolas quilombolas; criação de centros culturais; e investimento nos transportes escolares, incluindo transporte intermunicipal.

Dentro do eixo de desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, no que se refere à questão do emprego, trabalho e renda, foram priorizados a criação do centro de referência do trabalho em cada região, com geração de oportunidades ao trabalhador e serviços de qualificação profissional; e implantação de pontos fixos de comercialização de economia solidária. Ainda nesse eixo, foram priorizados o fortalecimento do arcabouço legal para o turismo; o fortalecimento da produção e comercialização regional associada ao turismo; a necessidade de postos de trabalho que atendam a população da cidade; incentivo da formação de parques industriais; e implantação do salário mínimo estadual.

Também foram priorizados a criação de politicas que objetivem a implantação de fossas sépticas e rede de esgoto, bem como a garantia de água potável; apoio aos catadores de material reciclado; legalização de aterros sanitários e aterros controlados; apoio à infraestrutura rural e à pesquisa agropecuária; fomento à produção da agricultura familiar; e a promoção do acesso à terra e regularização fundiária.

Fóruns inovam ao dialogar e compartilhar responsabilidades com cidadão

O coordenador estadual dos Fóruns Regionais de Governo, Tadeu Davi, destacou que essas instâncias de participação popular representam o cumprimento de uma promessa do governador Fernando Pimentel, de ouvir para governar. “Estamos aqui para dialogar e ouvir as necessidades que dessa região, para que possamos construir democraticamente o nosso plano de governo”, explicou.

A deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, pontuou que a grande participação da sociedade nos fóruns regionais fortalece a própria atividade politica. Segundo ela, o fórum contrasta com o clima de desesperança e pessimismo vivido pelo País, em que só são discutidos problemas, sem a proposição de soluções. “As pessoas vêm acreditando que o seu poder de escolher vai interferir na sua vida. Elas vêm participar, mas também trazem uma expectativa”, disse. A deputada também lembrou que, ao dialogar com a sociedade, o governo compartilha e divide as responsabilidades com as pessoas, inclusive na execução dos projetos.

O deputado Noraldino Júnior (PSC) destacou o trabalho a ser desempenhado pela ALMG, para que as demandas e prioridades elencadas durante o fórum sejam cumpridas. “Queremos assegurar que nas peças orçamentárias estejam contempladas essas prioridades elencadas aqui”, afirmou. O deputado ainda lembrou que os interesses e prioridades da região também estarão representados pela Frente Parlamentar em Defesa da Zona da Mata.

O subsecretário de Estado de Gestão Estratégica, César Lima, ressaltou o caráter inovador da iniciativa do governo e destacou também o papel desempenhado pela ALMG no processo participativo dos fóruns regionais. Por fim, ele comemorou o elevado grau de participação popular nos fóruns regionais, que, segundo ele, tem ficado acima da expectativa.

Território de Desenvolvimento da Zona da Mata

Com 1.561.463 habitantes distribuídos em 93 municípios, a Zona da Mata é o 3º território de desenvolvimento mais populoso de Minas Gerais, apresentando densidade populacional de 63,65 habitantes/km². Essa população é 86,79% urbana e 13,21% rural.

O território responde por 5,7% do PIB mineiro, com 8,61% dos empregos formais criados no Estado em 2013. No que se refere à composição setorial do PIB, evidenciava-se, em 2012, maior participação do setor de serviços (70,9%), seguido pela indústria (23,4%), com menor destaque para agropecuária (5,7%). Entre 2000 e 2012, o crescimento do PIB per capita da região esteve abaixo da média do Estado.

Nesse território, 37,6% da população possui renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, o que configura situação de pobreza. Entre os pobres, 75% (ou 28,3% da população do território) têm renda mensal per capita igual ou inferior a um quarto de salário mínimo, sendo considerados indigentes.

A taxa de cobertura do Programa Saúde da Família é de 85% e o índice de mortalidade infantil no primeiro ano de vida, segundo dados de 2013, é de 13,3 a cada mil crianças nascidas vivas (em Minas Gerais, a média é de 12,2).

Territórios – Os 17 territórios de desenvolvimento foram divididos da seguinte forma: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte. Essa divisão foi pensada a partir de critérios socioeconômicos e geográficos.