A cidade de Passos (Sul de Minas) recebeu, neste sábado (25/7/15), mais um encontro da 2ª fase dos Fóruns Regionais do Governo do Estado, realizado pelo Poder Executivo em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro identificou as prioridades do Território de Desenvolvimento do Sudoeste, que integra 34 municípios da região. Os fóruns têm por objetivo ouvir lideranças, autoridades e representantes da sociedade civil para estabelecer metas e ações de políticas públicas direcionadas para cada um dos 17 territórios definidos pelo governo estadual.

Ao longo do dia, os participantes do fórum se reuniram para debater as prioridades em cinco eixos pré-definidos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura. Foram 368 propostas analisadas, mas pouco mais de 50 consideradas prioritárias.

No primeiro eixo, que trata do desenvolvimento produtivo, os participantes valorizaram propostas das áreas de saneamento básico e meio ambiente como ações para ampliar a quantidade e qualidade da água das sub-bacias do território; assegurar a proteção dos recursos hídricos explorados por empresas; mitigar investimento para destinação adequada de resíduos sólidos e implantação de coleta seletiva; implantação de sistemas de captação e distribuição de água; e destinação de recursos financeiros para campanhas contrárias ao uso abusivo de agrotóxicos no setor agrícola.

Também sugeriram, entre outras propostas, aumentar o acesso dos jovens a cursos técnicos e profissionalizantes; fortalecimento de políticas para regionalização do turismo com programas de capacitação de pessoas e instalação de pontos de apoio de economia popular para incentivar, capacitar e orientar iniciativas de geração de emprego e renda.

No eixo de infraestrutura e logística o assunto principal foi a pavimentação de vias e construção de estradas para melhorar o acesso entre os municípios. Dentre as propostas, a sugestão de doar máquinas de produção de asfalto para associações de municípios e prefeituras, pra que possam implantar um programa de pavimentação urbana e de vias vicinais. Ainda no segmento do transporte, foi sugerida a iluminação e sinalização de trevos nas rodovias do território e a construção de um trevo em Passos. Os participantes ainda propuseram a construção de casas populares e a ampliação dos sinais de telefonia celular e de internet na zona rural.

Estimular esporte é defendido por grupo que avaliou o tema da saúde

As propostas do terceiro eixo foram subdivididas. No segmento de proteção social foram elencadas, entre as sugestões, a criação de centros de referências em Direitos Humanos para assegurar políticas de proteção a mulheres, idosos, crianças e adolescentes; instalação de defensorias públicas em todas as comarcas e construção de centros regionais para tratamento de dependentes químicos e outros para atendimento à juventude com realização de atividades de lazer, esporte e oferta de cursos profissionalizantes.

Os participantes também sugeriram, entre outras propostas, melhorar a estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), ampliar os recursos do piso mineiro de assistência social; promover programas de inclusão social de catadores de material reciclável e estabelecer parcerias para estimular a contratação de menores aprendizes pelas empresas.

Já no segmento de saúde foram incluídas propostas que abordam o setor de esportes como o incentivo à prática esportiva entre os jovens; a implantação de academias públicas ao ar livre com o acompanhamento de profissionais treinados; instalação de centros esportivos para realização de atividades a crianças e jovens a partir da educação infantil e flexibilizar as exigências na seleção de candidatos à bolsa-atleta. Especialmente para a saúde, os participantes sugerem a construção de um novo centro hemocentro em Passos e ampliação do repasse pelo Estado aos municípios dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), dos atuais 12% para 20%.

No eixo da segurança pública, o grupo priorizou a melhoria das condições de trabalho e de infraestrutura das polícias. Participaram representantes das três forças – civil, militar e bombeiros. Dentre as propostas, sugeriram aumento do efetivo policial, aquisição de viaturas, equipamentos e melhoria da infraestrutura tecnológica das corporações. Também foi proposto a implantação de equipes completas de policiais civis em todas as cidades, para assegurar atendimento 24 horas à população, além de valorização dos profissionais com qualificação e melhoria salarial. O grupo ainda sugeriu ampliar o número de vagas no sistema prisional do território e reformar a sede dos bombeiros em Passos para que se possa implantar uma unidade independente a corporação no município.

O grupo que avaliou o eixo educação e cultura foi o que apresentou mais propostas, entre elas capacitação de profissionais para ampliar a cultura nas escolas; formação de restauradores para promover a recuperação de patrimônios da região; criação de centros de referência culturais e estruturação de museus indígenas. Também sugeriram a implantação de parques e espaços de lazer públicos; instalação de salas de aula, quadras e bibliotecas nas zonas rurais; ampliação de laboratórios de tecnologia e ciências nas escolas; e estabelecimento de uma agenda de eventos culturais na região para estimular o segmento, além da valorização dos profissionais de educação e cultura, oferecendo mais capacitação e melhores salários.

Governo prevê definir 5 mil demandas

Antes dos trabalhos de avaliação das propostas pelos grupos, a coordenadora dos fóruns regionais, Neila Batista, explicou que a determinação do governador Fernando Pimentel é estabelecer políticas públicas articuladas com os moradores de cada território. “Ouvir para que possa efetivamente fazer um governo, onde os anseios da população tenham espaço”, completou.

O secretário-adjunto de Gestão e Planejamento, Wieland Silberschneider, afirmou que o governo estadual está esperando mapear as 5 mil principais demandas dos municípios, para definir as políticas públicas que vão nortear o mandato nos próximos três anos. Explicou que todas as sugestões colhidas nos fóruns regionais serão classificadas em investimentos, programas ou melhoria de políticas que já estão em andamento.

De acordo com ele, em 2016 o comitê de planejamento retornará aos territórios com a classificação feita para, então, definir, com os participantes a forma de realização das prioridades. “É uma longa caminhada de interlocução direta com a sociedade”. Também no próxmo ano, de acordo com o sub-secretário, o governo estadual prevê desenvolver planos de desenvolvimento regional, valorizando as vocações naturais de cada território para geração de emprego e renda. Da mesma forma, os planos terão envolvimento de prefeituras e forças produtivas dos 17 territórios de desenvolvimento.

O deputado Emidinho Madeira (PTdoB) elogiou a iniciativa do governo estadual e convocou os participantes a apoiarem o projeto, independente das preferências partidárias. “É preciso apoiar o governo para que ele faça um trabalho melhor para todos nós, especialmente para os que mais precisam”.

O parlamentar pontuou o que considera como os principais desafios em cada eixo. Em sua opinião, para melhorar o desenvolvimento econômico da região, é importante reduzir a dependência dos setores do café e do leite; para tal sugere a implantação de uma unidade da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas) como forma de estimular a produção de outros alimentos e aumentar a renda especialmente de pequenos produtores.

No segmento de infraestrutura, Emidinho Madeira afirma que são necessárias a construção e a melhoria de muitas estradas na região. Na saúde, ele defende maior investimento nos serviços de urgência e emergência e, sobretudo, no aumento de cirurgias eletivas. O deputado cita o exemplo do município de Arceburgo, onde 60 pessoas aguardam por uma cirurgia de vesícula. A demora em todas as cidades, segundo o parlamentar, é muito grande.

Em segurança pública, Emidinho defende ampliação dos programas sociais direcionados a crianças e jovens, como uma maneira eficaz de oferecer oportunidades a esse público e evitar o aumento da criminalidade. “Temos que tirar as crianças da rua”, justifica. Já no setor de educação, o deputado elege a ampliação das escolas em tempo integral como uma das prioridades. Ele afirma que na região existem 2,7 mil alunos fora da escola. O deputado

O prefeito de Capitólio e da Associação de Municípios do Médio Rio Grande (Ameg), José Eduardo Terra Vallory, também reafirmou a importância do fórum, como uma maneira de construir a melhor proposta de investimentos para a região. “A voz do povo mineiro é a voz que o governador tem que ouvir”, disse ele.

Conheça o Território de Desenvolvimento do Sudoeste

O Território de Desenvolvimento do Sudoeste é subdividido em três microterritórios que têm como cidades-pólo Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso. É formado por 34 municípios, que somam uma população de 564.501 habitantes, ocupando a oitava posição populacional entre os territórios.

Essa população é 83,08% urbana (468.974 hab.) e 16,92% rural (95.527hab.). Fazem parte da região os seguintes municípios: Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guaranésia, Guaxupé, Ibiraci, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Pedro da União, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita

O território sudoeste responde por 3% do PIB mineiro, com 1,5% dos empregos formais criados no Estado em 2013. Na composição do PIB, o setor de serviços é que tem a maior participação (56,1%), seguido pela indústria (23,6%) e pela agropecuária (20,3%). Entre 2000 e 2012, o crescimento do PIB per capita da região esteve igual ou ligeiramente acima da média do Estado.

Dentre os indicadores de desenvolvimento, o melhor percentual é relacionado à cobertura pré-natal: 83,6% das gestantes realizam sete consultas ou mais. Por outro lado, o território apresentou preocupante crescimento no índice de crime violento contra o patrimônio, passando de 639, em 2012, para 894, em 2014. Só nos primeiros quatro meses de 2015, esses crimes registraram 423 casos.

No Sudoeste, 30% da população tem acesso a serviço de disposição adequada de resíduos sólidos; 83,6% é atendida por rede geral de distribuição de água e 86,2%, por rede de esgoto ou fossa séptica. Nesse território, 28% da população possui renda mensal per capita igual ou inferior a meio
salário mínimo, o que configura situação de pobreza. Entre os pobres, 80% (ou 22,4% da população do território) têm renda mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, sendo considerados indigentes.

A taxa de cobertura do Programa Saúde da Família é de 88,6 % e o índice de mortalidade infantil no primeiro ano de vida, segundo dados de 2013, é de 11,8 a cada 1000 crianças nascidas vivas (em Minas Gerais, a média é de 12,2).

O fórum - Ainda na primeira fase do Fóruns Regionais do Governo do Estado, autoridades, movimentos sociais, empresários, sindicatos e moradores dos 17 Territórios de Desenvolvimento preencheram formulários, fazendo um diagnóstico dos problemas de sua região e encaixando-os em um dos cinco eixos de planejamento, produzindo o documento que recebeu o nome de Diagnóstico Territorial.

Esta segunda fase, iniciada no dia 11 de julho em Montes Claros (Norte de Minas), concentra-se em debater os problemas elencados nos formulários, organizando-os por prioridade. São formados grupos de trabalho e discussão, de acordo com o eixo temático, e cada grupo debate o Diagnóstico Territorial e organiza os problemas pela sua ordem de importância. Na plenária final do evento, os problemas priorizados pelos respectivos grupos são sistematizados e apresentados a todos os participantes.

Os documentos dos Fóruns Regionais serão utilizados para subsidiar a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.

Comitê de Planejamento Territorial

A segunda fase do Fórum Regional do Sudoeste terminou com a eleição de membros para o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que vai acompanhar o encaminhamento dos problemas levantamentos.

Todas as demandas apresentadas serão detalhadas para que sejam identificados projetos e recursos necessários para sua implementação. Um encontro com os integrantes dos Complete’s dos 17 Territórios de Desenvolvimento está marcado para o dia 19 de setembro, em Belo Horizonte.

Os documentos dos Fóruns Regionais serão utilizados para subsidiar a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.