Vale do Mucuri elege prioridades da região
Em Teófilo Otoni, participantes do Fórum Regional de Governo priorizaram as ações mais importantes para a população.
18/07/2015 - 21:47Teófilo Otoni recebeu neste sábado (18/7/15) a segunda fase do Fórum Regional de Governo do Mucuri. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participou do evento, uma iniciativa do Poder Executivo que tem o objetivo de descentralizar as ações governamentais, incluindo a população na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Entre as medidas mais importantes para a região estão o maior apoio à agricultura familiar, a construção e a reforma de aeroportos regionais, assim como a revisão da Lei Robin Hood, que concede incentivos aos municípios que promovem ações na área cultural.
Os participantes foram encaminhados para grupos de discussão, de acordo com a relação de suas reivindicações, previamente relatadas em formulários. Em seguida, as sugestões de cada grupo de trabalho foram debatidas e priorizadas por representantes da sociedade civil e dos governos municipais e estadual.
O público presente levantou muitos problemas em relação ao desenvolvimento produtivo e à inovação tecnológica. Algumas das demandas foram a criação de um centro de comercialização do Mucuri para a venda de produtos oriundos da reforma agrária e da agricultura familiar, a estruturação das cadeias produtivas da região e a implantação de mecanismos de acesso de jovens e mulheres aos programas de crédito rural.
Também foram reivindicadas uma política de emprego e renda para os pescadores, a garantia de abastecimento de água potável e seneamento básico para a população e o fortalecimento do crédito fundiário e do associativismo e cooperativismo. A preocupação com as plantações de eucalipto e os impactos da mineração na região pautaram em grande parte os problemas levantados em relação ao meio ambiente.
Infraestrutura – A reativação do programa Luz para Todos, do Governo do Estado, a conclusão, a revitalização e a manutenção das estradas locais, o acesso à internet e à telefonia móvel em todo o meio rural, bem como a construção e a ampliação dos aeroportos regionais de Itambacuri, Nanuque e Águas Formosas foram outras soluções sugeridas para pontos críticos da região.
Para aperfeiçoar os serviços de saúde e proteção social, os participantes propuseram o aumento do financiamento estadual para a atenção primária à saúde, a revisão da base do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu), a construção de um hospital regional em Nanuque e uma fiscalização mais efetiva dos recursos repassados aos municípios para o atendimento da população nos hospitais. Outra demanda foi a realização de estudos de viabilidade para a implantação e custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A construção de centros poliesportivos e o aumento do ICMS esportivo estão entre as solicitações voltadas ao esporte. A população ainda sugeriu, pensando em ampliar a defesa dos direitos humanos, a construção de uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, políticas públicas para comunidades indígenas e quilombolas, recursos direcionados para pessoas com deficiência e a garantia de recursos para a instalação de coordenadorias de apoio e proteção aos idosos.
Constam, ainda, entre as ações priorizadas pelo público presente, o acolhimento de crianças e adolescentes dependentes químicos, assim como daqueles ameaçados de morte, abandonados e em conflito com a lei. O acesso à Justiça também foi lembrado como essencial, com a instalação de unidades da Defensoria Pública nas comarcas do território.
Segurança pública e ducação - O público presente ao Fórum Regional de Governo do Mucuri foi claro quanto à sua preocupação em relação à segurança pública e à educação na região. As duas áreas foram alvo de diversas reivindicações, como o maior investimento no sistema socioeducativo, o aumento do efetivo policial e dos bombeiros e a criação de uma delegacia regional e de um Detran no município de Águas Formosas.
A instalação de Superintendências Regionais de Ensino (SREs) em algumas cidades, a segurança do transporte escolar, a formação e contratação de professores e servidores para a rede pública de ensino e a criação de escolas técnicas para os jovens egressos do ensino médio compõem o rol de demandas para a melhoria da educação.
Deputados valorizam diálogo com a sociedade
Os parlamentares presentes ao evento foram unânimes em destacar a abertura que os fóruns regionais dão à população de cada região do Estado para expor à administração pública suas principais queixas e participar de forma ativa na solução dos problemas.
Presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia, a deputada Marília Campos (PT) ressaltou que o diálogo com a sociedade aumenta as chances de o governo definir como prioridades ações mais adequadas para as necessidades de cada território. Ela também lembrou o papel da ALMG nesse processo, uma vez que, ciente das demandas priorizadas, o Parlamento mineiro poderá atuar de forma mais sintonizada com a sociedade.
O deputado Paulo Lamac (PT) classificou os fóruns como um momento histórico para Minas Gerais, pela vontade do governo de escutar a população. “Isso é política pública construída de maneira consistente”, definiu.
Os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Neilando Pimenta (PP) salientaram a necessidade que o Vale do Mucuri e, de forma geral, a região Nordeste do Estado possuem de maior presença do poder público. “Precisamos de contribuições para estabelecer uma política regional de desenvolvimento, atrair emprego e renda”, afirmou Neilando Pimenta. “Estou cansado do Nordeste mineiro ser estudado; nós queremos é estudar”, ratificou Doutor Jean Freire.
O parlamentar também cobrou uma medida defendida pela maioria dos participantes: a revisão da Lei 13.803, de 2.000, conhecida como Lei Robin Hood, de forma que seja reestruturada a distribuição de todo o ICMS arrecadado no Estado.
Comitê de Planejamento Territorial
A segunda fase do Fórum Regional do Mucuri terminou com a eleição de 25 membros para o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que agora irá acompanhar o encaminhamento dos problemas levantamentos.
Todas as demandas apresentadas serão detalhadas para que sejam identificados projetos e recursos necessários para sua implementação. Um encontro com os integrantes dos Complete’s dos 17 Territórios de Desenvolvimento está marcado para o dia 19 de setembro, em Belo Horizonte.
Os documentos dos Fóruns Regionais serão utilizados para subsidiar a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.