Segurança pública e educação são umas das áreas que foram alvo de diversas reivindicações da população durante o encontro
O encontro em Teófilo Otoni foi realizado na Escola Estadual Alfredo Sá

Vale do Mucuri elege prioridades da região

Em Teófilo Otoni, participantes do Fórum Regional de Governo priorizaram as ações mais importantes para a população.

18/07/2015 - 21:47

Teófilo Otoni recebeu neste sábado (18/7/15) a segunda fase do Fórum Regional de Governo do Mucuri. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participou do evento, uma iniciativa do Poder Executivo que tem o objetivo de descentralizar as ações governamentais, incluindo a população na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Entre as medidas mais importantes para a região estão o maior apoio à agricultura familiar, a construção e a reforma de aeroportos regionais, assim como a revisão da Lei Robin Hood, que concede incentivos aos municípios que promovem ações na área cultural.

Os participantes foram encaminhados para grupos de discussão, de acordo com a relação de suas reivindicações, previamente relatadas em formulários. Em seguida, as sugestões de cada grupo de trabalho foram debatidas e priorizadas por representantes da sociedade civil e dos governos municipais e estadual.

O público presente levantou muitos problemas em relação ao desenvolvimento produtivo e à inovação tecnológica. Algumas das demandas foram a criação de um centro de comercialização do Mucuri para a venda de produtos oriundos da reforma agrária e da agricultura familiar, a estruturação das cadeias produtivas da região e a implantação de mecanismos de acesso de jovens e mulheres aos programas de crédito rural.

Também foram reivindicadas uma política de emprego e renda para os pescadores, a garantia de abastecimento de água potável e seneamento básico para a população e o fortalecimento do crédito fundiário e do associativismo e cooperativismo. A preocupação com as plantações de eucalipto e os impactos da mineração na região pautaram em grande parte os problemas levantados em relação ao meio ambiente.

Infraestrutura – A reativação do programa Luz para Todos, do Governo do Estado, a conclusão, a revitalização e a manutenção das estradas locais, o acesso à internet e à telefonia móvel em todo o meio rural, bem como a construção e a ampliação dos aeroportos regionais de Itambacuri, Nanuque e Águas Formosas foram outras soluções sugeridas para pontos críticos da região.

Para aperfeiçoar os serviços de saúde e proteção social, os participantes propuseram o aumento do financiamento estadual para a atenção primária à saúde, a revisão da base do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu), a construção de um hospital regional em Nanuque e uma fiscalização mais efetiva dos recursos repassados aos municípios para o atendimento da população nos hospitais. Outra demanda foi a realização de estudos de viabilidade para a implantação e custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A construção de centros poliesportivos e o aumento do ICMS esportivo estão entre as solicitações voltadas ao esporte. A população ainda sugeriu, pensando em ampliar a defesa dos direitos humanos, a construção de uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, políticas públicas para comunidades indígenas e quilombolas, recursos direcionados para pessoas com deficiência e a garantia de recursos para a instalação de coordenadorias de apoio e proteção aos idosos.

Constam, ainda, entre as ações priorizadas pelo público presente, o acolhimento de crianças e adolescentes dependentes químicos, assim como daqueles ameaçados de morte, abandonados e em conflito com a lei. O acesso à Justiça também foi lembrado como essencial, com a instalação de unidades da Defensoria Pública nas comarcas do território.

Segurança pública e ducação - O público presente ao Fórum Regional de Governo do Mucuri foi claro quanto à sua preocupação em relação à segurança pública e à educação na região. As duas áreas foram alvo de diversas reivindicações, como o maior investimento no sistema socioeducativo, o aumento do efetivo policial e dos bombeiros e a criação de uma delegacia regional e de um Detran no município de Águas Formosas.

A instalação de Superintendências Regionais de Ensino (SREs) em algumas cidades, a segurança do transporte escolar, a formação e contratação de professores e servidores para a rede pública de ensino e a criação de escolas técnicas para os jovens egressos do ensino médio compõem o rol de demandas para a melhoria da educação.

Deputados valorizam diálogo com a sociedade

Os parlamentares presentes ao evento foram unânimes em destacar a abertura que os fóruns regionais dão à população de cada região do Estado para expor à administração pública suas principais queixas e participar de forma ativa na solução dos problemas.

Presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia, a deputada Marília Campos (PT) ressaltou que o diálogo com a sociedade aumenta as chances de o governo definir como prioridades ações mais adequadas para as necessidades de cada território. Ela também lembrou o papel da ALMG nesse processo, uma vez que, ciente das demandas priorizadas, o Parlamento mineiro poderá atuar de forma mais sintonizada com a sociedade.

O deputado Paulo Lamac (PT) classificou os fóruns como um momento histórico para Minas Gerais, pela vontade do governo de escutar a população. “Isso é política pública construída de maneira consistente”, definiu.

Os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Neilando Pimenta (PP) salientaram a necessidade que o Vale do Mucuri e, de forma geral, a região Nordeste do Estado possuem de maior presença do poder público. “Precisamos de contribuições para estabelecer uma política regional de desenvolvimento, atrair emprego e renda”, afirmou Neilando Pimenta. “Estou cansado do Nordeste mineiro ser estudado; nós queremos é estudar”, ratificou Doutor Jean Freire.

O parlamentar também cobrou uma medida defendida pela maioria dos participantes: a revisão da Lei 13.803, de 2.000, conhecida como Lei Robin Hood, de forma que seja reestruturada a distribuição de todo o ICMS arrecadado no Estado.

Comitê de Planejamento Territorial

A segunda fase do Fórum Regional do Mucuri terminou com a eleição de 25 membros para o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que agora irá acompanhar o encaminhamento dos problemas levantamentos.

Todas as demandas apresentadas serão detalhadas para que sejam identificados projetos e recursos necessários para sua implementação. Um encontro com os integrantes dos Complete’s dos 17 Territórios de Desenvolvimento está marcado para o dia 19 de setembro, em Belo Horizonte.

Os documentos dos Fóruns Regionais serão utilizados para subsidiar a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.