Reportagens, fotos, vídeos, publicações e outros registros sobre o aniversário de 25 anos da Constituição do Estado estão disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A página reúne ainda toda a programação do Parlamento estadual relativa aos 25 anos da Carta Mineira, incluindo palestras, debates, lançamento de livro de ensaios sobre o tema e visitas orientadas de estudantes.

Merecem destaque os vídeos com depoimentos de ex-constituintes, como Sandra Starling, Kemil Kumaira e Felipe Néri, e do então diretor de Plenário da ALMG durante a Constituinte, Antônio Geraldo Pinto. Outro destaque é a entrevista com o historiador Luiz Fernandes, da Escola do Legislativo, que, em vídeo, explica como se deu o processo constituinte no Estado.

Iniciadas na última terça-feira (23/9/14), as atividades comemorativas programadas pelo Legislativo estadual estendem-se até 31 de outubro. O objetivo é estimular a reflexão e promover discussões sobre os avanços e limites da Constituição Estadual.

Na retrospectiva histórica, o hotsite aborda desde os preparativos da Constituinte, em 1985, com a criação da Comissão de Representação encarregada de organizar um simpósio sobre a Assembleia Nacional Constituinte, até a promulgação da nova Carta Mineira, em 21 de setembro de 1989, passando pelos debates e discussões com participação popular.

A página relativa à memória inclui uma base de dados sobre as emendas apresentadas pelos deputados constituintes e pela população (emendas populares) aos textos resultantes das diferentes fases de elaboração da Constituição e os pareceres recebidos. Para cada artigo da Constituição, são informados os artigos correspondentes nas fases anteriores de sua elaboração. É possível também acessar os pronunciamentos dos deputados sobre as emendas apresentadas, bem como pesquisar notícias sobre o processo constituinte publicadas nos jornais da época e as sugestões apresentadas à Assembleia Constituinte.

Publicação faz diferentes abordagens sobre o tema

Os avanços da Constituição Mineira em relação à Constituição da República, bem como os limites do poder constituinte, são discutidos no livro 25 anos da Constituição Mineira de 1989 – teoria, prática, história, inovações, com lançamento marcado para esta quinta-feira (25), às 19 horas, no Teatro da Assembleia.

Organizada pelo consultor da ALMG Antônio Calhau, a publicação contém seis artigos elaborados por integrantes do grupo de estudos da Escola do Legislativo sobre a Constituição Estadual, abordando diferentes linhas de reflexão. Em 114 páginas, o leitor poderá se informar sobre processo constituinte; democracia direta e representativa; separação dos Poderes, federalismo e democracia; controle da legalidade da ALMG sobre o Poder Executivo; mecanismos de custódia constitucional no âmbito da ALMG; limitação ao poder de tributação da Constituição Estadual; e inventário dos documentos da IV Assembleia Constituinte.

O livro pode ser consultado online. Assinam os artigos os seguintes autores, todos consultores da ALMG: José Alcione Bernardes Guimarães, Jacqueline Passos da Silveira, Sérgio Pompeu de Freitas Campos, Antônio José Calhau de Resende, Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, Bernardo Mota Moreira e Welder Antônio Silva.

Visitas – Da agenda de atividades para comemorar os 25 anos da Constituição Estadual, constam ainda as visitas guiadas ao Memorial da Assembleia e as visitas orientadas ao Palácio da Inconfidência. Durante o período comemorativo, o foco das visitas vai se concentrar na importância da Carta Mineira. Nessas visitas serão abordados temas como a função da Constituição, o processo constituinte, o contexto político e a participação popular na elaboração do texto constitucional.

As visitas ao Memorial da Assembleia podem ser agendadas diretamente no Centro de Atendimento ao Cidadão (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho) ou pelo telefone (31) 2108-7800. Já as visitas orientadas ao Palácio da Inconfidência são agendadas pela Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes) ou pelo telefone (31) 2108-3400.