A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) comemora, entre os meses de setembro e outubro de 2014, os 25 anos da Constituição Estadual, promulgada em 1989. No período, serão realizadas palestras, visitas orientadas ao Memorial do Legislativo e ainda o lançamento de uma publicação especial sobre o tema. A Carta mineira marca, no Estado, a retomada da democracia após décadas de regime militar no Brasil.

De 23 de setembro a 31 de outubro, a ALMG recebe grupos escolares para a realização de visitas orientadas ao Memorial do Legislativo, que terão como enfoque a Constituição Estadual, suas alterações e o contexto político ao longo desses 25 anos. As visitas serão realizadas nas terças-feiras, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas; nas quartas e quintas-feiras, das 14 às 17 horas; e nas sextas-feiras, das 9 às 12 horas.

Pensando em Minas – Também integra as comemorações a edição especial do programa Pensando em Minas sobre os 25 anos da Constituição Mineira. A palestra será realizada no dia 25 de setembro, a partir das 19 horas, no Teatro da Assembleia. Durante o encontro, será lançada uma publicação com artigos de integrantes do grupo de estudos da ALMG sobre a Constituição Estadual. O trabalho vai compor a Coleção Memória do Poder Legislativo.

Os expositores, que são consultores legislativos, são também autores de artigos que compõem a obra. Bernardo Motta Moreira abordará o tema “As limitações ao poder de tributar da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989" e Sérgio Pompeu de Freitas tratará do “Controle de constitucionalidade da Constituição Estadual: separação dos Poderes, federalismo e democracia”. O evento será coordenado pelo servidor da ALMG Antônio Calhau, organizador da publicação e autor de um dos seus textos.

As inscrições para o Pensando em Minas podem ser feitas até o dia 23 de setembro pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade (Pensando em Minas), o nome completo, o CPF, o endereço e o telefone do participante. Será entregue certificado de participação aos presentes.

Constituição ampliou o diálogo entre Parlamento e sociedade

A Constituição Estadual de 1989 sinalizou novos rumos para a participação popular na administração pública, reproduzindo instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988. O texto constitucional procurou garantir a participação da sociedade na definição de diretrizes para a atuação estatal em diversas áreas. Comparativamente com a Constituição Federal, a Carta Mineira ampliou o rol dos conselhos setoriais com participação cidadã.

O constituinte mineiro estabeleceu ainda um dos principais instrumentos de participação da sociedade na administração pública: o projeto de iniciativa popular, previsto já na Constituição Estadual de 1935. O artigo 67 da Constituição de 1989 estabelece que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia de projeto de lei subscrito por no mínimo 10 mil eleitores do Estado, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabiliza pela idoneidade das assinaturas.

Outra forma de intervenção popular no processo legislativo determinada pela Constituição de 1989 foi a audiência pública de comissão da ALMG fora da Capital. Neste caso, a Constituição Mineira foi além da Federal, levando essas audiências públicas para o interior do Estado. Essa previsão constitucional foi o ponto de partida para uma série de iniciativas de interlocução da ALMG com a sociedade mineira. Ela permitiu levar ao interior do Estado, além das audiências públicas de comissões, eventos institucionais como seminários legislativos e fóruns técnicos, discussões regionalizadas das políticas públicas e a democratização das decisões sobre o planejamento estatal.