Enquanto especialistas defendem o bem-estar para animais na produção e na prestação de serviços, representantes de ONGs de proteção animal dizem que é preciso ir além: abolir o uso de bichos nessas atividades. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (8/4/14). A reunião, solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), integra uma série de encontros promovidos pela ALMG para debater temas voltados para a proteção dos animais.

O fiscal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Jadir Carvalho, falou sobre a importância de se adotarem medidas para proporcionar bem-estar aos animais na produção. “É preciso levar em conta segurança alimentar, tecnologias adequadas, educação sanitária e vacinações”, ressaltou. Segundo o fiscal agropecuário, no Brasil há legislação que estabelece recomendações de boas práticas para animais na produção e o seu transporte. Para ele, é fundamental seguir essas normas. “O bem-estar animal leva, por consequência, ao bem-estar do homem”, defendeu.

Jadir Carvalho abordou os princípios básicos para atender à qualidade ética no manejo pré-abate. Ele citou, como exemplo, a importância de se ter instalações que reduzem o estresse animal, uma equipe treinada e capacitada e o uso de equipamentos apropriados. Ele falou, também, sobre o que pode se configurar contra as boas práticas de confinamento. “A restrição do pastejo, a baixa ingestão de alimentos, o espaço físico e a higiene deficientes e a diminuição de atividade física devem ser combatidos”, pontuou.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Edna Cardoso, também abordou a importância do bem-estar para os animais na produção. Para ela, o Estado tem de fiscalizar melhor os abatedouros. Edna afirmou que, no interior de Minas, é muito comum o abate clandestino. Ela mencionou práticas que vão contra o direito animal, como marretadas para realizar o abate de vacas e bois. Ela defendeu, ainda, a certificação de todas as carnes, para que as pessoas saibam o que estão consumindo e de que forma o produto animal chegou até elas.

ONGs querem o fim do uso de animais

A coordenadora da ONG Associação Cão Paixão em Defesa dos Animais e diretora da ONG Animais Urbanos, Marimar Poblet, criticou a exploração dos animais para a prestação de serviços, como aqueles que puxam carroças, e também o seu uso para a produção. “Antigamente era comum a visão de que animais eram seres 'menores' e que estariam ao nosso dispor. Não é bem assim”, destacou.

Marimar disse que não segue a linha dos “bem-estaristas”. “Eu me coloco pela libertação dos animais, mas temos que construir pontes para alcançar isso”, pontuou. Ela afirmou ser pela “abolição total do trabalho animal”. Até que isso aconteça, ela acredita que sejam fundamentais normas protetoras; a regularização de jornadas de trabalho; e a existência de conselhos tutelares, para garantir que direitos sejam cumpridos. Em sua opinião, muitas das leis existentes não são seguidas nem fiscalizadas. Com relação ao uso de animais em circos e rodeios, ela acha “injustificável” o procedimento. “Nesses casos, como são comprovadamente submetidos a dores e maus-tratos, é necessária a extinção imediata do uso animal”, afirmou.

Em contraposição à fala da diretora da ONG Animais Urbanos, o integrante da diretoria da Federação de Rodeios de Minas Gerais, professor Orivaldo Tenório de Vasconcelos, disse ser contra e a favor da prática. “Depende da maneira como se executa a atividade”, ponderou. Para ele, se realizada na forma da lei, a prática não implica em maus-tratos. “É possível fazer rodeio sem causar dor”, afirmou. Ele criticou entidades de proteção animal que agem mais pela emoção que pela razão. “Também acho um problema lidar com animal como se fosse um ser humano”, destacou.

Novo paradigma – A integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adriana Cristina Araújo, acredita na construção de novo paradigma, baseado no biocentrismo, no veganismo e no abolicionismo. “Defendo a liberdade do animal”, afirmou. Ela disse haver provas científicas de que animais sentem como os seres humanos. Adriana criticou o uso, o abuso e a indiferença ao sofrimento dos bichos em abatedouros, em criatórios, no comércio de animais e em circos.

Outros protetores dos animais se manifestaram durante a reunião. Eles defenderam o fim do sofrimento dos bichos na produção e na prestação de serviços e, também, um novo modelo no trato com os animais. “Precisamos evoluir, pensar diferente. Estaremos sempre nos alimentando e usando forçosamente o trabalho de seres que têm consciência?”, questionou o biólogo Frederico Gonçalves Guimarães, também membro do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.

Parlamentares acreditam no debate para ampliar a proteção dos animais

O deputado Célio Moreira disse que é preciso “humanizar a relação do homem com o animal”. Para ele, a reunião foi importante, pois ajudará a “alicerçar uma legislação voltada para a proteção dos animais”. Na Assembleia, tramitam mais de 30 projetos de lei sobre o assunto.

Segundo o deputado Fabiano Tolentino (PPS), é necessário sempre “escutar todos os lados”. Ele afirmou que seguir as leis e fiscalizá-las é fundamental para que se possa melhorar o bem-estar dos bichos. “Ninguém discorda de que os animais devem ser bem tratados, mas eles têm um papel fundamental na sociedade”, concluiu.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), por sua vez, destacou que a utilização de animais para servir ao homem deve ser discutida com bom senso, uma vez que os extremos podem desconfigurar o debate. Para ele, a discussão deve ter como ponto fundamental a coibição dos maus-tratos aos animais.

Já o deputado Ulysses Gomes (PT) lembrou que a relação entre o homem e o animal consiste em um vínculo milenar e, por isso, proibir a utilização dos animais para fins serviçais não é o caminho, "desde que não haja maus-tratos". O parlamentar destacou, ainda, o papel dos defensores dos animais. "Essas pessoas têm uma atuação fundamental na fiscalização e na promoção de denúncias de crimes contra animais", pontuou.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) defendeu a realização dos rodeios, desde que também não haja maus-tratos. Ele argumentou que esses eventos contribuem para o desenvolvimento econômico de uma dada região, além de incentivar o turismo, a preservação da cultura e a tradição desse esporte. "Em Barretos, por exemplo, a verba arrecadada com o evento é toda revertida em ação social", disse.

A próxima audiência pública da série de encontros sobre o assunto vai discutir o tema “Animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição”.

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