Autoridades e pesquisadores reconhecem que a utilização de animais em estudos e pesquisas ainda é necessária, embora tenham defendido o uso de metodologias alternativas. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (11/3/14), a requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB). A reunião foi a terceira de uma série de sete que vão tratar do tema.

Na avaliação do coordenador do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, Octávio Augusto França Presgrave, embora se pense na substituição do animal como uma primeira alternativa para o problema do uso de cobaias no ensino e pesquisa, esse seria um objetivo final, fruto de um processo evolutivo. “Até que a gente chegue a isso, somos obrigados a refinar, reduzir e depois substituir”, explicou.

Ainda segundo Presgrave, apesar do número de métodos alternativos de experimentação ser grande, o que mostra uma evolução no campo da pesquisa, no momento não há como deixar de utilizar os animais em todas as áreas. Ele questionou a legislação aprovada em São Paulo, que proíbe o uso de animais para testes de cosméticos, e disse que a decisão não foi baseada em conceitos técnicos. Para o coordenador, a questão não é deixar de usar animais em testes de cosméticos ou medicamentos, mas, sim, pensar em maneiras menos agressivas de utilização de cobaias.

O presidente do Conselho de Controle Experimental Animal, José Mauro Granjeiro, também defendeu que a experimentação em animais ainda é necessária. Para ele, os métodos alternativos estão disponíveis, mas é necessário capacitar os laboratórios a realizá-los. “Um banimento imediato do uso de animais vai encontrar um país despreparado para ensaios alternativos”, defendeu.

O presidente do Comitê de Ética da PUC Minas, professor Vítor Márcio Ribeiro, reforçou que a substituição de animais no ensino ainda é um desafio, mas comemorou o avanço ocorrido nos últimos anos. Ele lembrou, por exemplo, que antes eram utilizados 50 camundongos em um grupo de pesquisa, e hoje esse número foi reduzido para seis. Para ele, o uso de cobaias na pesquisa científica é essencial, desde que dentro dos princípios éticos, que não levem ao sofrimento do animal.

Membro da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Ezequiel Dias, Myrian Morato Duarte também defendeu a pesquisa com animais, que, segundo ela, leva ao conhecimento e ao avanço. De acordo com ela, o trabalho do pesquisador é sempre no sentido se reduzir o sofrimento do animal e justificar o seu uso em determinada pesquisa.

Ativistas querem o fim da pesquisa com animais

Defendendo um posicionamento mais crítico à utilização de animais em experimentos, a presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB-MG, Edna Cardozo Dias, lembrou que é secular o uso de cobaias para o estudo de ciências, formação de profissionais e realização de vários tipos de testes.

Segundo ela, os animais são submetidos a testes variados, que incluem raspagem de pele, irritação ocular e aprisionamento em aparelhos de contenção. Entre os métodos alternativos de pesquisa e experimentação já praticados atualmente em substituição ao uso de animais, Edna citou a utilização de manequins e de computadores que projetam simulações do organismo do animal, embora esses métodos ainda sofram resistências por parte de professores que não os consideram eficientes.

Ainda de acordo com Edna, no Brasil, o experimento com animais é regulamentado pela Lei Federal 11.794, de 2008, que estabelece os procedimentos para uso científico de cobaias. Ela lembrou, por outro lado, que a Lei Federal 9.605, de 1998, considera a vivissecção (ato de dissecar um animal vivo com o propósito de realizar estudos de natureza anatomo-fisiológica) crime ambiental.

Para a veterinária Flávia Quadros, a legislação ainda não começou a ser cumprida dentro dos comitês de ética. Na sua avaliação, o uso de animais no ensino serve apenas para ilustrar práticas e conhecimentos já consolidados. No caso da pesquisa, ela reconhece que existam ganhos, mas questionou até que ponto eles seriam justificáveis.

Para o vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, Aldair Junio Woyames Pinto, a redução do uso de cobaias em experimentos é tão importante quanto pensar no real motivo pelo qual elas são utilizadas. De acordo com ele, 90% dos animais dos centros de controle de zoonoses infectados com leishmaniose, mesmo que não sejam considerados doentes, são submetidos à eutanásia. “Esse animal foi sacrificado por qual motivo?”, questionou.

Já a médica e ativista Eulália Jordá Poblet defendeu que os experimentos sejam feitos nos próprios humanos, e não em animais. Ela disse que já participou de um experimento sobre diurético, e que, na ocasião, assinou um termo de compromisso que lhe dava a possibilidade de interrompê-lo caso fosse de sua vontade, opção que o animal não tem. Além disso, Eulália criticou os métodos de pesquisa utilizados atualmente e citou como exemplo o fato de os animais serem induzidos à depressão para testes de antidepressivos.

Mudança na legislação - O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que as audiências que estão sendo promovidas pela comissão vão subsidiar a ALMG na formulação de uma legislação na área. “Será inevitável que se constitua um código sobre a matéria", afirmou.

Consulte o resultado da reunião.