A guarda responsável de animais domésticos e o controle populacional de cães e gatos foram defendidos pelos participantes da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça-feira (25/3/14). Eles cobraram principalmente a construção de políticas públicas para evitar o abandono de animais domésticos e solucionar a questão dos animais de rua. O manejo desses animais é de responsabilidade dos municípios, mas na avaliação de autoridades e especialistas, é preciso criar diretrizes gerais pelo Estado ou até pela União.

A coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público (MP), Lilian Marotta, destacou que a falta de políticas públicas estaduais nesse sentido dificulta a atuação do MP. Ela salientou a ausência de estruturas físicas, de órgãos responsáveis e de recursos financeiros – itens essenciais para possibilitar ações de conscientização e de manejo de animais domésticos.

Ela afirmou, ainda, que essas políticas deveriam prever incentivo para que os municípios desenvolvam ações para proteção dessa fauna. Marotta destacou também um projeto do MP que está encorajando as escolas estaduais a enviarem projetos sobre guarda responsável, que vão concorrer a uma premiação. “Queremos colocar o assunto em discussão”, disse.

As práticas para manejo populacional desses animais foram abordadas por Maria Del Mar Ferrer Poblet, da Comissão Interinstitucional dos Animais do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. De acordo com ela, o extermínio de cães e gatos para controle de doenças já foi instituído como diretriz técnica, mas hoje essa prática está totalmente ultrapassada.

Maria Del Mar afirmou que desde a década de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a esterilização e a educação ambiental como pilares das políticas públicas nessa área. Ela defendeu, ainda, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 575/11, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), que trata das diretrizes para controle de reprodução de cães e gatos.

Extermínio de animais ainda é prática em algumas prefeituras

Apesar desse novo direcionamento da OMS, os participantes da audiência denunciaram que em muitas cidades o extermínio ainda é prática comum. "Recentemente recebemos a denúncia de uma matança em Manhuaçu”, disse a representante da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB-MG, Edna Cardoso Dias. O professor da PUC Minas Vitor Márcio Ribeiro foi categórico ao afirmar que o extermínio, como política pública, é absolutamente ineficaz. “Não se controlou a raiva matando cães, mas sim vacinando-os. Também não vamos controlar a leishmaniose com o extermínio. Precisamos implantar outras medidas, como vacinação e educação”, disse.

As dificuldades impostas diante da falta de diretrizes estaduais para resolver a questão foram destacadas pela coordenadora técnica de vigilância ambiental de Itabirito, Ana Liz Ferreira Bastos. Segundo ela, a cidade tem um grande número de cães abandonados e foi criada uma ONG para esterilizá-los. “Mas não sabíamos como fazer isso, com quantos anos eles deveriam ser castrados, se o foco deveria ser nos machos ou nas fêmeas, o número de animais que deveríamos esterilizar anualmente. Fui ridicularizada muitas vezes quando colocava essas questões”, afirmou.

O deputado Célio Moreira (PSDB), que solicitou a reunião, afirmou que ouvir pessoas envolvidas no manejo dos animais domésticos é essencial para construir uma legislação que possa pacificar o convívio entre homens e animais. “Isso deve ser feito em benefício dos animais e em proveito da evolução humana”, disse. Ele criticou a ausências de representantes das prefeituras, que segundo ele, foram convidadas para o encontro.

A audiência faz parte de uma série que tem sido promovida pela comissão para que seja discutida uma legislação abrangente sobre o tema. Outros temas que ainda devem ser discutidos são “Ética, abolicionismo e bem-estar animal” e “Animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição”.

Consulte o resultado da reunião.