Entenda o evento

Debate Público O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Ações Locais/Metas Globais

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM –, são consequência de um pacto global pelo desenvolvimento, firmado por 191 países, em uma reunião organizada pela ONU no ano de 2000, denominada 'Cúpula do Milênio'. O resultado desse pacto foi publicado na "Declaração de Desenvolvimento do Milênio", onde constam as metas a serem alcançadas até 2015 e os indicadores para mensurar o avanço dos países envolvidos em temas como erradicação da pobreza, educação, saúde, igualdade de gênero, direitos humanos e sustentabilidade ambiental.

A Assembleia de Minas realizou esse debate público em torno do tema para:

• traçar um panorama dos ODM no Estado e nos municípios mineiros,
• orientar gestores municipais sobre a captação de recursos para projetos nas áreas de abrangência desses objetivos,
• mostrar experiências exitosas na consecução das metas e
• discutir modos de incrementar a participação social no acompanhamento dos ODM.

Foram envolvidas na promoção as seguintes comissões permanentes da Assembleia: de Direitos Humanos; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Participação Popular; e de Saúde.

O que é Debate Público?

O Debate Público é uma das modalidades de eventos criados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir temas de repercussão na vida do Estado ou do País, que possam contribuir no aperfeiçoamento da ação legislativa, dentro da política de interlocução do Legislativo mineiro com a sociedade.

São eventos específicos das Comissões da Assembleia, realizados em caráter excepcional no Plenário ou no Teatro do Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, em vista da abrangência do tema, do envolvimento dos interlocutores e da demanda de maior mobilização popular.

É dividido em duas partes, uma expositiva e outra de debates. Como as audiências públicas das Comissões, o Debate Público é aberto à participação do público, na segunda parte.

Está previsto na Deliberação 1728/99 da Mesa Diretora da ALMG, que, em seu artigo 2º, estabelece:

"Art. 2º - Compreendido no programa de interação com a sociedade, o evento denominado Debate Público constitui modalidade de reunião especial a ser realizada pelas Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. 1º - Constitui objeto do Debate Público a discussão de modo ampliado de assuntos de interesse público situados no âmbito da competência legislativa e fiscalizadora da Assembléia e, em especial, na esfera de atuação de cada Comissão Permanente, de modo a subsidiar a atuação daqueles colegiados e da Assembléia Legislativa, como um todo. 2º - O Debate Público consistirá em discussão realizada em reunião da Comissão responsável pelo evento, com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas."

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