Painéis

• Henrique Meirelles diz que estabilidade ajuda País a superar crise
• Paulo Vieira da Cunha acredita recuperação dos EUA só em 2010
• Amaury Bier duvida da recuperação e defende maior redução dos juros
• Carlos Lupi aposta em superação rápida no país
• Professora Sulamis Dain destaca dinamismo do mercado e equíbrio fiscal
• Clélio Campolina Diniz defende planejamento para vencer a crise
• Tadeu Morais de Souza diz que trabalhador é quem paga os preço da crise
• Marcos Coimbra mostra que maioria não se preocupa com a crise
• Jorge Gerdau Johannpeter defende reformas estruturais
• Cledorvino Belini elogia desoneração como condição de crescimento
• Gilman Viana teme redução dos preços das comodities
• Sérgio Barroso acha que fase aguda já passou e Estado manterá investimentos
• Paulo Paiva pede revisão de norma que limitiu crédito ao setor público
• Wilson Nélio Brumer diz que retomada será lenta e trará novos paradigmas
• Deputado Sebastião Helvécio defende novo pacto federativo para fortalece estados

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, fez nesta terça-feira (14/4/09), em Belo Horizonte, um elogio à estabilização da economia brasileira nos últimos anos e disse que, graças a ela, o Brasil é menos afetado pela crise mundial que outros países. Meirelles foi um dos expositores do primeiro dia do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, no Expominas. O evento, que termina nesta quarta (15), tem o objetivo de discutir a atual situação econômica mundial e propor soluções. Ele é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Governo do Estado, BDMG, Fiemg e Diários Associados.

"A economia brasileira dá sinais de estar começando a se recuperar, ainda de um patamar baixo. Não é razão para celebrar, mas é razão para estar encorajado e continuar trabalhando duro", afirmou o presidente do BC. Na avaliação dele, o motivo para a recuperação rápida é a estabilidade da economia brasileira, que combina taxas de juros e expectativa de inflação em queda com salário real e massa salarial crescentes. Meirelles disse que há, de fato, um aumento do desemprego no País, mas o crescimento da massa salarial é uma base importante para a saída da crise, ao contrário do que ocorre em outras economias do mundo.

O presidente do BC referiu-se à crise como a mais grave desde a Grande Depressão, em 1929, e afirmou que o País não está isento de seus efeitos. Para ele, no entanto, desta vez o Brasil está preparado para enfrentá-los e superá-los. Ele lembrou que, no passado, ao tentar isolar o País da crise, outros governos acabaram por aprofundá-la internamente.

Henrique Meirelles mencionou a reivindicação de empresários por uma redução mais acentuada da taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano. Ele disse também desejar a queda dos juros, mas foi cauteloso ao falar sobre a possibilidade. "A dose certa (de redução de juros) é a dose adequada para manter o equilíbrio da economia", afirmou.

De acordo com Meirelles, por causa da estabilidade econômica, o Banco Central pôde agir rapidamente e minimizar o encolhimento do crédito, um dos primeiros impactos da crise no Brasil. Ele disse que a injeção de liquidez no mercado de crédito foi possível devido às reservas internacionais de cerca de US$ 205 bilhões, entre outros fatores.

O presidente do BC concluiu a palestra repetindo afirmação feita logo antes pelo governador Aécio Neves, de que a agenda do País não deve contemplar somente a crise, mas as soluções para o futuro.Leia mais sobre as outras exposições da abertura do evento, na manhã desta terça. 

A economia americana só vai começar a dar os primeiros sinais de recuperação a partir do primeiro trimestre de 2010. A previsão é do ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Paulo Vieira da Cunha, que participou, na tarde desta terça-feira (14/4/09), do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com Governo do Estado, BDMG, Fiemg e Diários Associados.

Ao traçar um panorama internacional da crise econômica, Paulo Vieira da Cunha mostrou-se especialmente preocupado com a situação do desemprego nos Estados Unidos, país que já perdeu mais de 5 milhões de postos de trabalho desde o ano passado, quando a crise eclodiu. Atualmente a taxa de desemprego nos EUA é de 8,5% da população economicamente ativa, índice que, segundo Paulo, deve chegar a 10% em breve.

O economista traçou um histórico da crise e alertou para a queda da participação dos bancos tradicionais no sistema financeiro americano. Em 1981, tais bancos representavam metade do sistema. Hoje, são apenas um terço. "Essas instituições perderam espaço para fundos de pensão, financeiras e investidores. O problema é que esses novos participantes do jogo econômico não encontraram mecanismos de regulação eficientes. O mercado se autorregulou" explica.

O ex-diretor do BC apontou ainda problemas importantes a serem superados pelo americanos. O primeiro deles é a falta de confiança, num cenário marcado por incertezas. "Os bancos, por exemplo, não confiam nem em seus próprios balanços. O FED (Banco Central dos Estados Unidos) já está intervindo, dando garantias a muitos negócios. Ainda assim, a recuperação vai ser lenta", afirma o especialista.

Opinião semelhante tem o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente da Gávea Investimentos, Amaury Bier, que, entretanto, acredita ser um tanto otimista a previsão de recuperação americana a partir de 2010. Para ele, a tese de que o Brasil tem se saído melhor que outros países em relação à crise não é totalmente verdadeira.

Amaury elogiou a redução da taxa básica de juros anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), mas defendeu uma política ainda mais agressiva do órgão. "Outros países têm feito o mesmo. Turquia, Arábia Saudita, Coréia e Índia, por exemplo, já baixaram muito mais que o Brasil".

Ao apresentar um quadro individual com os países, Amaury Bier disse que México, Japão e Europa Central (países fora da Zona do Euro) apresentam situação mais preocupante. "O México, por estar tão perto dos Estados Unidos e ter economia dependente do vizinho; o Japão, por ter um quadro grave de deflação, sistema financeiro pouco flexível e população com envelhecimento acelerado", explicou.

"O Brasil já está saindo da crise e será o primeiro país emergente a virar a página desta crise". A aposta é do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou nesta terça-feira (14/4/09) do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Governo do Estado, BDMG, Fiemg e Diários Associados. Segundo Lupi, o número de empregos no País, que chegou ao saldo negativo de 650 mil postos em dezembro, sofreu retração menor em janeiro (cem mil) e teve ligeiro crescimento de 9 mil postos em fevereiro. O resultado de março do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), será positivo nos três maiores estados: São Paulo, Rio e Minas. Será a virada", antecipou.

Com um discurso otimista, o ministro afirmou que o Brasil tem como diferenciais para superar a crise o mercado interno aquecido, US$ 200 bilhões em reservas cambiais e a presença do Estado na economia, além de muitos recursos naturais como petróleo e clima favorável. "E temos o diferencial de um governo que investe no social, que aumenta a renda do trabalhador", afirmou. Para o ministro, a crise também é pontual e não dever ser generalizada. Ela estaria concentrada, sobretudo, nos setores exportadores, como o de minério. "Mas a China voltou a comprar", salientou.

Lupi também criticou empresários que, logo no início da crise, usaram as demissões como forma de compensação. "É preciso ter cuidado para não usar a crise como desculpa para fazer ajustes que não foram feitos antes ou para ampliar os lucros. O momento é de diálogo entre os setores", afirmou. O recurso das demissões, de acordo com o ministro, é ainda mais condenável em setores com investimentos públicos ou isenções de impostos.

Ele citou como exemplo o setor automotivo, que, apesar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de um ano inteiro de lucros, dispensou trabalhadores. "Hoje já estão fazendo hora extra ou contratando de novo", comparou. Para Lupi, não se pode ter dinheiro público sem uma contrapartida, que, no momento, é a garantia do emprego. A crise foi gerada pela ganância do lucro do sistema financeiro americano, e os trabalhadores dos países em desenvolvimento não podem pagar por ela.

A ressalva à fala do ministro ficou por conta da professora Sulamis Dain, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que assinalou os salários mais baixos e o corte de benefícios nas recontratações feitas pelo setor automotivo. Nos demais pontos, ela também se mostrou otimista, ressaltando o dinamismo do mercado interno brasileiro, o equilíbrio fiscal e uma certa independência do País em relação às exportações, não mais concentradas em um único destino. "O que me deixa frustrada com a crise é que ela pegou o Brasil num momento de elevação da taxa de crescimento, quando estávamos entrando em um novo ciclo de desenvolvimento, que foi abortado", lamentou.

Assim como Lupi, Sulamis afirma que o Brasil deve instituir condicionantes para financiar empresas. "Temos que combater essa visão do Estado que privatiza lucros e socializa prejuízos", resumiu. Por outro lado, segundo ela, o Brasil tem a melhor política social entre os países emergentes, embora o investimento social seja visto por parte da sociedade como dinheiro jogado fora. "Em 2008, a Previdência teve superávit. E agora é permitido a trabalhadores sem carteira assinada que contribuam e tenham direito à aposentadoria", citou.

Outro exemplo foi o Sistema Único de Saúde (SUS), que emprega 8 milhões de trabalhadores, envolve 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e ainda tem linhas para financiar pesquisas de medicamentos e equipamentos. 'É um complexo industrial", apontou. Como saída para o aperto financeiro dos estados no momento de crise, Sulamis pregou o relaxamento de restrições impostas pela União desde os anos 80, que determinam o comprometimento de parte da receita fiscal dos estados para o pagamento de dívidas com o Governo Federal.

Na fase de debates, o ministro foi questionado sobre a carga tributária do País, que poderia ser aliviada em troca da manutenção de empregos. Lupi foi enfático ao defender os impostos e citou a CPMF, que era associada por empresários à alta de preços de produtos. "A CPMF caiu e nenhum produto teve o preço reduzido por isso. Esse discurso é de quem quer ter mais lucro", finalizou. 

O planejamento governamental, a situação dos trabalhadores e as expectativas da população sobre a economia foram os principais temas abordados no painel Panorama de Minas Gerais, no segundo e último dia do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, nesta quarta-feira (15/4/09). A discussão contou com o economista e professor da UFMG Clélio Campolina; o presidente do Dieese, Tadeu Morais de Souza; e o sociólogo e diretor do Instituto Vox Populi de Pesquisas, Marcos Coimbra. O evento é realizado no Expominas, em Belo Horizonte, com promoção da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Governo do Estado, BDMG, Fiemg e Diários Associados.

Campolina, que é diretor-presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec), disse que a crise econômica mundial reintroduziu o Estado na economia de forma abrupta, após um longo período de hegemonia do chamado neoliberalismo. Mas esse retorno, nas palavras do professor, ocorreu "sem planejamento, sem clareza e no calor da hora". Campolina disse que a saída da crise depende da combinação de medidas conjunturais e estruturais e, para isso, é necessário planejar.

Na opinião do professor, Minas está bem nesse aspecto por ter tradição de planejar e pelas ações do atual governo. Sobre o Brasil, Campolina manifestou dúvidas. Ele deu como exemplos de falta de planejamento o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o recente programa de habitação lançado pelo Governo Federal. Nos dois casos, segundo ele, não houve articulação com Estados e municípios e faltou considerar aspectos ambientais e urbanos mais complexos.

Tadeu Morais de Souza deu ênfase aos efeitos da crise sobre os trabalhadores, segundo ele, pouco presentes nas análises sobre o assunto. "Na crise, quem está pagando todo o prejuízo é o trabalhador. E o trabalhador é a principal figura da economia", disse. O presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou uma série de dados, com destaque para o fechamento de 179 mil postos de trabalho em Minas Gerais, de setembro a dezembro de 2008. Também defendeu algumas medidas, entre elas a redução da jornada de trabalho, como uma das formas de ampliar o emprego e superar a crise. "Dinheiro no bolso do trabalhador gera riqueza para o País", afirmou. Pesquisa da Vox Populi confirma que não há pânico sobre a crise na opinião pública

Marcos Coimbra apresentou uma pesquisa do Instituto Vox Populi sobre a percepção da população mineira diante da crise. Os dados do levantamento revelam que 87% dos cerca de 2 mil entrevistados já ouviram falar da crise, mas, entre estes, 58% acreditam que o Brasil será menos afetado que outros países. Oito por cento são otimistas ao ponto de não acreditar em efeitos no País. A pesquisa mostra, ainda, que cerca de dois terços dos entrevistados não se preocupam ou se preocupam pouco com a crise, e 51% acham que a vida vai melhorar nos próximos seis meses.

De acordo com Marcos Coimbra, pesquisas de âmbito nacional apresentam resultados semelhantes. Para ele, isso mostra que a população brasileira está menos preocupada com a crise que a de outros países, talvez por estar habituada a situações de adversidade, como as vividas ao longo de duas décadas de hiperinflação. "Não há pânico sobre a crise na opinião pública", disse. 

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu a realização de reformas estruturais para que o Brasil possa vencer a crise, que, segundo ele, evidencia as deficiências competitivas do País. O empresário participou, nesta quarta-feira (15/4/09), do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceira com Governo do Estado, BDMG, Fiemg e Diários Associados.

Entre as reformas defendidas por Johannpeter, estão a redução da taxa básica de juros, a melhoria da infra-estrutura e logística, a redução do spread bancário e o acesso facilitado a créditos e financiamentos com linhas oficiais. "Nesse sentido, a crise tem seu aspecto positivo, pois obriga a tomada de atitudes. Tecnicamente é possível fazer, mas trata-se de uma condução política", afirmou.

Ao defender a adoção do IVA, imposto que substituiria o ICMS e outros tributos, ele lembrou que a França já resolveu o problema há vários anos. "E no Brasil, a coisa se arrasta sem solução". Gerdau ainda criticou a máquina pública, que para ele é grande e ineficiente. "Outros países já fizeram o enxugamento e adotaram uma gestão moderna e eficiente. Se isso fosse feito aqui, 30% do seu custo poderia ser reduzido de imediato", opinou.

Apesar de apontar as deficiências do País, o empresário elogiou a postura do Banco Central e do Governo Federal diante da crise. Segundo ele, foram medidas inteligentes e rápidas, como a desoneração fiscal e a redução do IPI.

A redução do IPI foi elogiada também pelo diretor-presidente do grupo Fiat na América Latina, Cledorvino Belini. A iniciativa, aliás, foi responsável pela recuperação da indústria automobilística nacional em 2009. Em dezembro de 2007, 11.575 veículos eram vendidos diariamente no Brasil. Com a crise, as vendas caíram a 8.320. O incentivo fiscal deu novo ânimo ao setor, que chegou, em março, a 11.866 unidades vendidas em março.

Segundo Belini, com o mercado reaquecido, a Fiat vai contratar em abril 742 trabalhadores. "O governo tomou medidas ágeis, e os impactos da crise aqui serão menores que em outros países. E ainda temos onde recorrer, os juros podem ficar mais baixos, por exemplo", afirmou.

Ao ressaltar a importância da indústria automobilística para a economia brasileira, o presidente da Fiat informou que a cadeia produtiva ao redor do automóvel gera 3,6 milhões de empregos no País. O setor responde por 22% do PIB industrial brasileiro e paga mais de R$ 3,2 bilhões por ano em impostos.

Segundo Belini, a indústria nacional ainda pode crescer, pois a proporção de automóveis por habitante é baixa, comparando-se com outros países. "No Brasil há um carro para oito pessoas; no México, um para cinco; na Europa, um para duas; e nos Estados Unidos, um para cada 1,2 americano". Mas Belini também foi realista. "O Brasil também precisa investir em infra-estrutura e transporte de massa".

Depois de indagar o presidente da Fiat sobre onde colocar tantos carros, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana, apresentou um panorama do setor agropecuário, que representa 35% do PIB de Minas.

Viana mostrou-se preocupado com a queda dos preços médios das commodities, como carne, café e grãos, e ressaltou as peculiaridades do setor. "Na agricultura, nem sempre vender significa lucro. No primeiro trimestre deste ano, houve aumento de vendas para o exterior, mas redução significativa dos ganhos. Para piorar a situação, produtos agrícolas são caros de serem guardados. Nem sempre é possível estocar", exemplificou.

O secretário aproveitou para apresentar ao público e convidados um balanço das ações do governo em sua pasta. Entre as iniciativas, estão os programas Certifica Minas, Minas Leite, Seguro Rural e o Minas Carne, que reduziu significativamente o abate clandestino no Estado.

As ações em curso no Governo de Minas para combater a crise foram apresentadas pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso. Apesar da redução de 75% na arrecadação nos três primeiros meses de 2009, em comparação com o mesmo período de 2008, ele garantiu que as obras e serviços voltados para a população não foram prejudicados. "O governo está presente junto aos empreendedores e acredita que a fase aguda do desaquecimento está passando", afirmou. Ele também garantiu que nenhum investimento privado anunciado para o Estado foi cancelado e que as consultas por empresários interessados em se instalar em Minas vêm sendo mantidas.

Barroso citou programas de apoio a micro e pequenas empresas - que têm quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas - e a cooperativas; as obras no aeroporto-indústria em Confins, com possibilidade de atração de empresas de alta tecnologia; a diversificação da pauta exportadora do Estado, através do Exportaminas; e os investimentos no Projeto Jaíba para torná-lo autônomo e auto-sustentável. Novos negócios também estão sendo buscados, envolvendo a viabilidade de gás natural no Sul de Minas, Vale do Aço e Triângulo; o estímulo a regiões menos desenvolvidas, a ampliação da Helibrás em Itajubá e até mesmo a implantação de um escritório de representação comercial na China.

De acordo com Barroso, o crescimento almejado pelo Estado se baseia nos pilares da responsabilidade fiscal, ambiental e social. "Vamos manter os R$ 11 bilhões de investimentos públicos previstos na proposta orçamentária", garantiu. 

A revisão de uma norma do Conselho Monetário Nacional, que limitou o crédito para o setor público em todo o País, foi apontada pelo presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Paulo Paiva, como uma fórmula de minimizar a crise nos municípios. Segundo ele, a medida foi adotada em 2001, como forma de prevenir o endividamento, e resultou em R$ 400 milhões do Somma retidos nos cofres do banco. "Minas Gerais tem esse patrimônio para investir nos municípios", ressaltou. Para Paiva, a crise terá que ser combatida com confiança, parceria, oportunidade e solidariedade.

Na área de infra-estrutura, o presidente do BDMG sugeriu o aporte de recursos do Estado na malha rodoviária federal, um segmento que multiplica os investimentos, com reflexos positivos no PIB. Ele justificou que, em Minas, 70% do transporte de cargas e passageiros se concentra em rodovias federais. Os recursos para investimento, porém, seriam remanejados da dívida paga pelo Estado. "Minas utiliza 13% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de dívidas à União. O Brasil tem superávit primário. É possível ter um acordo para o Governo Federal usar parte disso investindo nas rodovias federais em Minas", detalhou.

Como medidas de curto prazo, Paulo Paiva destacou, entre outras, a redução da taxa de juros da economia; a desoneração do setor produtivo associada à gestão mais eficiente do gasto público; e o estímulo à oferta de crédito também na rede privada. No ano passado, segundo ele, o BDMG criou produtos novos e se interiorizou, com foco nas empresas menores. O resultado foi um aporte de recursos 87% maior no primeiro trimestre de 2009 sobre o mesmo período de 2008.

Um novo modelo econômico, com conceitos diferentes, nascerá com a crise, na visão do presidente do Conselho de Administração da Usiminas, Wilson Nélio Brumer. Segundo ele, o dinheiro estava "fácil", mas os investidores agora serão mais exigentes e seletivos com os projetos, que deverão ter sustentabilidade. Esse cenário, lembra o executivo, requer discussões mais profundas: não só a reforma tributária, mas a complexidade tributária do País; não apenas a redução dos juros, mas uma redução forte para quebrar paradigmas. "Nossa auto-estima seria fortalecida, recuperaríamos a confiança dos consumidores e investidores", justifica.

Para Brumer, a saída da crise passa também pelas parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. "O Estado não pode tudo. Cada estrada, presídio ou hospital construído precisa de manutenção amanhã. O que puder ser feito pela iniciativa privada deve ser feito", salienta. Ele citou como exemplo a união de estradas federais e estaduais em Minas, que viabilizaria, do ponto de vista econômico, a concessão à iniciativa privada. O novo papel do Estado, segundo o executivo, seria de promotor. Assim, reduziria o gasto com custeio para gastar mais com o cidadão.

Outro problema a ser enfrentado, segundo Brumer, é a falta de planejamento de longo prazo no Brasil. "Quando crescemos a 5%, faltou infra-estrutura", lembra. Para ele, é preciso ainda pensar o País de forma descentralizada. Por fim, o executivo da Usiminas afirmou que o cenário de crescimento zero previsto para o Brasil é o mesmo para o setor siderúrgico, um dos mais afetados pela crise e muito vinculado ao PIB.

O deputado Sebastião Helvécio (PDT), coordenador da comissão extraordinária criada pela ALMG para debater a crise econômica, encerrou o ciclo de debates reivindicando um novo pacto federativo que resgate a importância dos governos estaduais no federalismo trino brasileiro. Ele salientou que os Estados foram o ente federado que mais perdeu recursos após a Constituição de 1988. E exemplificou que os impostos, de cuja arrecadação participam os Estados, perderam em importância, enquanto as contribuições, recolhidas pela União, cresceram. Por outro lado, 70% dos investimentos públicos são feitos por Estados e municípios.

O parlamentar fez um retrospecto do federalismo no mundo e no Brasil e afirmou ser desejável o confronto de interesse entre os entes federados. Sua proposta é de um estadualismo cooperativo, envolvendo ações no Legislativo, investimentos públicos, qualidade do gasto público e cooperação federativa. Uma das estratégias listadas por Helvécio seria a reestruturação e recomposição das dívidas estaduais com a União. Isso implicaria a redução de juros considerados por ele como absurdos e levaria a uma redução de R$ 400 milhões no valor pago por Minas Gerais.

O deputado listou ainda as contribuições da ALMG para o planejamento de Minas, como a criação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com ampla participação da sociedade e com a garantia de revisões periódicas. Participou também do painel o vice-presidente da Fiemg Edwaldo Almada.