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Audiência pública
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Participações encerradas.

Antônio Caroba da Silva
São João do Paraíso/MG18/11/2026 às 12:45
Parabens deputado Ricardo, bem lembrado requer os repasse dos anos anteriores , para sabermos o valor e os destinos...
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Moderador
18/11/2026 às 12:44
Fim da reunião. Vocês ainda têm 5 minutos para finalizar as mensagens. Todas as perguntas e comentários permanecerão disponíveis neste ambiente para consulta. A íntegra da transmissão estará disponível imediatamente após o fim da reunião. Agradecemos a participação de todos(as)!
Lourdes
Porteirinha/MG18/11/2026 às 12:33
As secretarias de gricultura ninguem lembra que precisa ter algun recurso para trabalhar nesse iurradicação tambem né? agricultura familiar so é lembrado por a mairia na hora do voto.
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Karla Soares Cordeiro Lima
Montes Claros/MG18/11/2026 às 12:06
O FEM é fundamental para manter políticas públicas que garantem dignidade, alimentação, assistência social e oportunidades às famílias mineiras em situação de vulnerabilidade. A continuidade desse fundo é essencial para não retrocedermos no combate à pobreza e à desigualdade no nosso Estado. Contamos com o voto favorável e o compromisso de V. Exas. com a população mineira que mais precisa!
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Lourdes
Porteirinha/MG18/11/2026 às 12:05
Falas muito boas nesse debate tão importante no dos recursos do estado.
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Liliane Angela
Juiz de Fora/MG18/11/2026 às 11:34
Falo aqui como conselheira da Assistência Social e representante dos usuários do SUAS, mas também como alguém que conhece a importância dessa política na vida das famílias. Eu e tantas outras pessoas dependemos da Assistência Social para ter nossos direitos garantidos. O FEM representa recursos fundamentais para fortalecer essa proteção e garantir atendimento à população que mais precisa. Interromper esse financiamento significa colocar em risco a continuidade dessa proteção.
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Luiz Felipe de Paiva Lourenção
Lavras/MG18/11/2026 às 11:21
Minas Gerais precisa avançar no combate à fome e à pobreza, e não retroceder nos instrumentos que possibilitam esse enfrentamento. Pela manutenção do FEM!
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Luiz Felipe de Paiva Lourenção
Lavras/MG18/11/2026 às 11:21
Bom dia! Na condição de atual Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), manifesto meu posicionamento favorável à manutenção e à prorrogação da vigência do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), reconhecendo sua importância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à fome, à pobreza e às desigualdades sociais em nosso estado. A fome e a miséria são fenômenos multidimensionais, que exigem respostas estruturantes, políticas públicas integradas e financiamento contínuo. Nesse sentido, é imprescindível reconhecer a profunda relação entre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a Assistência Social. Não é possível enfrentar a fome sem fortalecer a proteção social, assim como não é possível promover a inclusão e a dignidade humana sem assegurar o acesso regular e permanente a alimentos adequados e saudáveis. O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como das ações de combate à insegurança alimentar, de transferência de renda, de inclusão produtiva e de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, depende de investimentos públicos e de mecanismos de financiamento capazes de garantir a continuidade dessas políticas nos territórios. O FEM representa um importante instrumento para essa finalidade. Sua manutenção é fundamental diante das profundas desigualdades socioeconômicas e territoriais de Minas Gerais, especialmente nos municípios e regiões que historicamente convivem com maiores índices de pobreza, fome e vulnerabilidade social. É importante destacar que defender a continuidade do Fundo não significa desconsiderar a necessidade de transparência, responsabilidade na gestão, fiscalização e eficiência na aplicação dos recursos. Pelo contrário, defendemos o fortalecimento do controle social, a participação dos conselhos de políticas públicas e a garantia de que os recursos cheguem efetivamente às populações que mais precisam. Da mesma forma, a continuidade do FEM precisa estar acompanhada de garantias concretas de financiamento, para que sua existência não seja apenas formal, mas represente capacidade real de investimento nas políticas de enfrentamento à miséria. A fome não espera. A pobreza não tem prazo de validade. E o compromisso do Estado com a dignidade humana não pode ser temporário! Por essas razões, defendo a aprovação do Projeto de Lei nº 6.209/2026 e a prorrogação do mecanismo de arrecadação destinado ao FEM, como medida indispensável à continuidade e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção social e segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais. Manter o FEM é reafirmar o compromisso do Estado com a erradicação da miséria, a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e a promoção da justiça social.
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Andréa Inês Dutra Braz
Matozinhos/MG18/11/2026 às 11:06
#AprovaaprorogaçãodoFEMjá
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Lais
Ipatinga/MG18/11/2026 às 11:02
A preocupação com o emprego e com a atividade econômica é legítima, mas não podemos apresentar a proteção social e a produção como interesses incompatíveis. A afirmação de que a manutenção do adicional provocará fechamento de empresas, demissões e perda de arrecadação precisa ser demonstrada com estudos e dados, e não tratada como consequência inevitável. Concordamos com a cobrança por transparência. Porém, se os recursos não estão chegando à população, a resposta deve ser exigir sua correta aplicação, fiscalização e repasses regulares. Falhas na execução não justificam retirar recursos do enfrentamento à pobreza. Se há dinheiro parado enquanto os municípios enfrentam necessidades, é preciso corrigir essa situação. Também não basta afirmar que o FEM continuará existindo por ter outras fontes de receita. A questão é: essas fontes são suficientes para compensar a arrecadação que deixará de entrar? Qual será a garantia concreta de financiamento dos serviços e benefícios? Manter um fundo previsto em lei não é o mesmo que garantir recursos para cumprir sua finalidade. Defendo a prorrogação do adicional destinado ao FEM, acompanhada de transparência, controle social e compromisso efetivo com o fortalecimento do SUAS. Podemos discutir os impactos sobre o setor produtivo e cobrar responsabilidade do governo sem transferir para a população que mais precisa o custo dessa disputa.
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Lais
Ipatinga/MG18/11/2026 às 10:45
Defendo a prorrogação do FEM, com garantia de recursos para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades em Minas Gerais. É fundamental fortalecer o SUAS, assegurar repasses regulares aos municípios e garantir a continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais. Precisamos de transparência na aplicação dos recursos, distribuição que considere as necessidades dos territórios e participação efetiva dos conselhos, trabalhadores e usuários no controle social. Combater a miséria exige financiamento público contínuo e compromisso do Estado com a dignidade e os direitos da população!
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Antônio Caroba da Silva
São João do Paraíso/MG18/11/2026 às 10:23
Bom dia a todos, precisamos sim de prorrogar o FEM, mas com incorporação das emendas, principalmente as apresentadas pelo Deputado Ricardo Campos, Presidente da Comissão de Participação Popular, muito importante para fazer chegar e ajudar na arredicação da probreza principalmente no norte de minas, alem da expectativa de gerar emprego e renda nos municipios, desde já antecipo meus agradecimentos e a esperança de um futuro melhor.
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Liliane Angela
Juiz de Fora/MG18/11/2026 às 10:18
Quero destacar que a prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) é fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas de proteção social e enfrentamento das desigualdades. A miséria não tem prazo para acabar, e as necessidades da população mais vulnerável não podem ficar desassistidas. Interromper esse financiamento significa colocar em risco ações essenciais nas áreas da assistência social, saúde, educação, segurança alimentar e habitação. Prorrogar o FEM até 2030 é garantir continuidade, responsabilidade pública e compromisso com quem mais precisa. O enfrentamento da pobreza não pode ser uma política com prazo de validade. É um compromisso permanente com a dignidade e os direitos da população.
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Liliane Angela
Juiz de Fora/MG18/11/2026 às 10:10
Defendo a prorrogação do FEM até 2030, porque o enfrentamento da pobreza não pode ter prazo de validade. A população mais vulnerável precisa de políticas públicas contínuas, recursos garantidos e proteção social. O FEM não pode parar, porque a necessidade de quem mais precisa também não para.
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Moderador
18/11/2026 às 09:30

Olá, pessoal! Sejam bem-vindos(as) ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater a prorrogação da vigência do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 1975, proposta por meio do Projeto de Lei nº 6.209/2026, relativo aos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria. Boa reunião a todos(as)!

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