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Audiência pública
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Participações encerradas.

Moderador
06/07/2026 às 16:05
Fim da reunião. Vocês ainda têm 5 minutos para finalizar as mensagens. Todas as perguntas e comentários permanecerão disponíveis neste ambiente para consulta. A íntegra da transmissão estará disponível imediatamente após o fim da reunião. Agradecemos a participação de todos(as)!
Moderador
06/07/2026 às 14:22

Em respeito ao calendário eleitoral e demais normas em vigor, a ALMG recomenda aos usuários desta ferramenta de participação que evitem, em seus comentários, conteúdos sobre temas eleitorais ou que se caracterizem como propaganda eleitoral ou pedido de votos. Principais normas relacionadas: Resoluções do TSE nº 23.610, de 2019; e nº 23.760, de 2026.

Moderador
06/07/2026 às 14:22

Olá, pessoal! Sejam bem-vindos(as) ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do Projeto de Lei nº 2.458/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o exercício da profissão, estabelece requisitos para atuação e define atribuições, deveres e garantias da categoria. Boa reunião a todos(as)!

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