Audiência pública

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

não temos que ter medo! nao temos nada a perder!

comissao de etica da copasa é uma fraude! tudo aqui na copasa é pro forma, e a NR1 tambem vai ser

a gerencia de saude e seguranca do trabalho está negando abrir cat de bornout!

assédio institucional

eles vão nos maltratar até a gente pedir pra sair! isso que eles querem! e é mentira, mandei email diretamente para a presidente e ela nao respondeu!

É preciso dar visibilidade ao que muitos empregados da Copasa vêm enfrentando. Há profissionais altamente qualificados sendo sistematicamente subutilizados, afastados de suas atribuições técnicas, desvalorizados e expostos a práticas de assédio moral. O resultado é um ambiente de adoecimento, perda de motivação e desperdício de conhecimento técnico que deveria estar a serviço da sociedade. Se a empresa não pretende aproveitar o conhecimento e a capacidade técnica de parte de seus empregados, que ao menos busque mecanismos que permitam sua realocação para outros órgãos ou empresas públicas, conforme prevê a lei. Ninguém quer privilégios; queremos apenas trabalhar, exercer nossa profissão com dignidade e contribuir com o serviço público. É injustificável manter profissionais qualificados sendo tratados como descartáveis. Esperamos que esta audiência pública não seja apenas um espaço de escuta, mas o início de mudanças concretas. Combater o assédio moral, acabar com a subutilização dos empregados e valorizar os trabalhadores é defender um serviço público de qualidade e o respeito às pessoas. Nenhum trabalhador deve ser tratado como lixo. Nenhum profissional deve ser impedido de exercer sua capacidade quando há tanto a contribuir para a sociedade.

Há a necessidade urgente de pautar e debater a regulamentação das medidas de aproveitamento de pessoal previstas na Lei Estadual nº 25.664, de 22 de dezembro de 2025. Conforme o Art. 6º, parágrafo único, da referida lei, o Poder Executivo encontra-se autorizado a adotar medidas para a lotação dos empregados da Copasa-MG em outras entidades públicas estaduais após o período de manutenção dos contratos de trabalho. Ressaltamos que a eficácia prática deste dispositivo depende diretamente da edição do regulamento nele mencionado. Justificativa: • Otimização da Administração Pública: O Estado de Minas Gerais apresenta um número expressivo de cargos vagos na administração direta e indireta. O aproveitamento dos empregados da Copasa-MG, profissionais que detêm vasto conhecimento técnico e experiência, é a solução mais eficiente para suprir essas carências, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço público. • Segurança e Previsibilidade: A ausência da regulamentação do referido dispositivo gera insegurança aos trabalhadores. É fundamental que esta questão seja tratada com a prioridade que a desestatização exige, assegurando o planejamento adequado da força de trabalho estadual. • Valorização do Capital Humano: A efetivação deste dispositivo é um passo essencial para garantir a continuidade profissional daqueles que, historicamente, têm assegurado a excelência do saneamento básico em nosso Estado. Diante do exposto, solicitamos que intercedam junto ao Poder Executivo para que o regulamento mencionado no Art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 25.664/2025 seja elaborado e publicado com celeridade, conferindo aos empregados a necessária previsibilidade quanto ao seu aproveitamento em outros órgãos da Administração Pública Estadual.

Há a necessidade urgente de pautar e debater a regulamentação das medidas de aproveitamento de pessoal previstas na Lei Estadual nº 25.664, de 22 de dezembro de 2025. Conforme o Art. 6º, parágrafo único, da referida lei, o Poder Executivo encontra-se autorizado a adotar medidas para a lotação dos empregados da Copasa-MG em outras entidades públicas estaduais após o período de manutenção dos contratos de trabalho. Ressaltamos que a eficácia prática deste dispositivo depende diretamente da edição do regulamento nele mencionado. Justificativa: • Otimização da Administração Pública: O Estado de Minas Gerais apresenta um número expressivo de cargos vagos na administração direta e indireta. O aproveitamento dos empregados da Copasa-MG, profissionais que detêm vasto conhecimento técnico e experiência, é a solução mais eficiente para suprir essas carências, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço público. • Segurança e Previsibilidade: A ausência da regulamentação do referido dispositivo gera insegurança aos trabalhadores. É fundamental que esta questão seja tratada com a prioridade que a desestatização exige, assegurando o planejamento adequado da força de trabalho estadual. • Valorização do Capital Humano: A efetivação deste dispositivo é um passo essencial para garantir a continuidade profissional daqueles que, historicamente, têm assegurado a excelência do saneamento básico em nosso Estado. Diante do exposto, solicitamos que intercedam junto ao Poder Executivo para que o regulamento mencionado no Art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 25.664/2025 seja elaborado e publicado com celeridade, conferindo aos empregados a necessária previsibilidade quanto ao seu aproveitamento em outros órgãos da Administração Pública Estadual.