Audiência públicaComissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Reunião prevista para ser transmitida ao vivo nesta página.
Finalidade: Debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 2026, pelas redes municipais de ensino do Estado, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
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