Audiência públicaComissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Reunião prevista para ser transmitida ao vivo nesta página.
Finalidade: Debater a implantação e a efetivação, no Estado, da Lei Federal nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, integrando saúde, assistência social e educação.
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