Audiência públicaComissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Finalidade: Debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil de alteração da Resolução nº 400, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo.
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Finalidade: Debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil de alteração da Resolução nº 400, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo.
Participações encerradas.
Olá, pessoal! Sejam bem-vindos(as) ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil de alteração da Resolução nº 400, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo. Boa reunião a todos(as)!
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