Audiência pública

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Caro Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a análise de acidentes na rodovia BR-040, no trecho que corta o município de Felixlândia, São José do Buriti e São Geraldo do Salto, revela um cenário com envolvimento de diversos tipos de veículos, embora dados estatísticos anuais específicos para essas localidades não sejam amplamente divulgados em relatórios públicos. Não está clara a origem dos recursos para a implementação das medidas propostas. De onde virá esse recurso e qual o valor final do projeto? Mas precisamos nos lembrar que na BR040 a maioria dos acidentes está relacionada a acidentes envolvendo caminhões e veículos, muitos deles em condições irregulares ou sem a devida manutenção. E qual é a principal causa disso? A ausência de fiscalização eficiente. A questão não é geração de mais dispositivos para controle de velocidades e sim fiscalização, remoção e responsabilização dos veículos irregulares, bem como também responsabilização das empresas que deveriam garantir a qualidade dos serviços dos seus profissionais. Acho importante saber se esse recurso advém do programa de mobilidade, no Anexo III do acordo de reparação da Vale pelo crime em Brumadinho, que prevê quase R$ 5 bilhões destinados a projetos de mobilidade urbana. Também é Importante ressaltar que foi destinado serviços 4,37 bilhões foram alocados para o governo estadual financiar melhorias em diversos serviços públicos, inclusive nas áreas de segurança pública. Estamos tentando entender onde está a parte que a concessionária responsável em garantir uma melhor qualidade dessas vias irá colaborar a não ser pelos dispositivos, uma vez que nem sequer tem placas de sinalização adequadas e em falta nos trechos, sem falar da qualidade das vias que estão sob sua responsabilidade.