Audiência pública

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O desmonte do meio ambiente está escancarado. Não podemos permitir.

No que tange a análise de constitucionalidade das alterações trazidas pela DN 258/2025, é fundamental destacar que o texto viola a Resolução Conama 01/86, que em seu art. 2° exige a apresentação de EIA-Rima para empreendimentos agropecuários menores que mil hectares, quando implantados em áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

O desmonte do meio ambiente está escancarado. Não podemos permitir.

Ravi Mariano, doutor em Engenharia Florestal pela UFLA Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) As alterações propostas desconsideram os impactos ambientais de empreendimentos que desmatem até 1000 hectares. Também desconsideram o impacto de desmatamentos em áreas prioritárias para a conservação.

Meu nome é Álvaro Veloso, sou doutor em zootecnia pela UFMG. Reforço a importância da flexibilização do licenciamento ambiental para atividades do agronegócio. Entendo que o produtor rural já é responsável por reservar e preservar grande parte de sua propriedade e merece e precisa de ações menos burocráticas para dar sequência aí seu trabalho, podendo retirar seu sustento de sua produção, com crédito facilitado e desburocratizado. Ações como está, facilita a vida do produtor, sem causar danos ao meio ambiente e acaba por diminuir custos dos produtos ao consumidor. Enfim, é bom para todos.

Boa tarde.

Presente, Lélio Braga Calhau, promotor de justiça do MP-MG. Doutor em Direito Ambiental pela Dom Hélder, MG.

Boa tarde a todos