Audiência pública

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Municipalização encarece a educação segundo trabalho de historiador em Aracaju! Fonte: https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/9674/2/Emanuel_Vitor_Silva_Ramos.pdf Dados De material didático em Aracaju (2013-2015) mostram: • Livro pelo PNLD (federal): R$ 9,50 • Pela municipalização: R76,95 (8 x mais!) Custo por aluno salta de R 37,80 para R$ 307,80.

Municipalizar pode ser visto como corromper. Quem defende o 'Mãos Dadas' pode não estar defendendo a educação pública, mas pode sim estar defendendo a máquina que desvia dinheiro público para o bolso de poucos. Mãos dadas, nesse caso, não é solidariedade — mas pode ser entendido como conluio.

A resposta explica por que a municipalização é tão lucrativa para editoras e fornecedores do setor educacional. Fragmentar as compras não é eficiência — é um convite à corrupção. Facilitar a dispersão de recursos públicos significa entregá-los de bandeja ao setor privado, que os captura por meio de preços inflados e licitações mais fáceis de serem manipuladas pelos vendedores.

A municipalização da educação é um exemplo claro da definição de corrupção. Enquanto vender para o governo federal significa negociar com um único comprador, e para os estados, com 27, a municipalização multiplica os compradores para 5.571 municípios. A pergunta é inevitável: para qual desses vendedores é mais fácil cobrar preços abusivos?

Corrupção ocorre quando o setor privado se apropria de recursos públicos, sejam materiais ou financeiros. O neoliberalismo, por sua vez, pode ser entendido como a teoria que busca normalizar e legalizar essa corrupção. Nele, o lucro de alguns é diretamente proporcional ao prejuízo da coletividade. O projeto "Mãos Dadas" é uma ironia em si mesmo: em vez de unir, fragmenta.