Audiência públicaComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Finalidade: Debater a importância do Projeto de Lei nº 2.519/2024, que dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de rejeitos, resíduos e estéril de mineração no Estado.
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Participações encerradas.
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