Audiência públicaComissão de Direitos Humanos
Finalidade: Debater possíveis violações de direitos humanos após o Decreto nº 48.893/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais.
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Finalidade: Debater possíveis violações de direitos humanos após o Decreto nº 48.893/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais.
Participações encerradas.
Moderador
13/11/2024 às 20:03
Fim da reunião. Vocês ainda têm 5 minutos para finalizar as mensagens. Todas as perguntas e comentários permanecerão disponíveis neste ambiente para consulta. A íntegra da transmissão estará disponível em até 24 horas. Agradecemos a participação de todos(as)!
Geraldino
Congonhas/MG13/11/2024 às 19:02
Quero aqui parabenizar as deputadas Andreia de jesus Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira e dizer que as deputadas Bella e Beatriz Cerqueira foram muito felizes nas suas falas e dizer sou muito grato por tudo que essa casa está fazendo por nós quilombolas Obg
Ana
Santa Luzia/MG13/11/2024 às 19:00
Obrigado! Estou no aguardo
Moderador
13/11/2024 às 18:58
Prezada senhora Ana, as perguntas serão encaminhadas à coordenação e poderão ser lidas e respondidas na fase de debates ou a qualquer momento durante a reunião, a critério da presidência.
Ana
Santa Luzia/MG13/11/2024 às 18:50
Sra. Deputada, fiquei em dúvida se as perguntas do chat serão respondidas ou não?
MARCELO
Contagem/MG13/11/2024 às 18:27
Ao procurador ou antropólogo: A OIT fala de procedimentos apropriados, o que eu acredito que deve levar em consideração a natureza de cada empreendimento. No caso, empreendimentos de infraestrutura com obras de saneamento, mobilidade e acessibilidade devem ter o mesmo tratamento de empreendimentos de grande de impacto, como minerações?
Ana
Santa Luzia/MG13/11/2024 às 18:17
Sou estudante, com bastante interesse na temática, e gostaria de saber se a Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais apoia na elaboração do Protocolo, naquelas comunidades que não possuem. E, como segunda pergunta, como ficaria os casos em que uma determinada comunidade não deseja participar do processo, mas que é necessário ter a CLPI para que um saia um empreendimento?
Hélio
Congonhas/MG13/11/2024 às 17:52
Na minha região, tem muitas mineradoras executando CLPI. Falta servidor para atender as funções básicas como saúde e educação, não seria o caso de o Estado apenas a acompanhar e validar como garantidor de políticas publicas? Nesse caso, todas essas pessoas e entidades que estão debatendo o Decreto têm alguma solução EFETIVA para a falta de pessoal? Ou o objetivo é só criticar?
Chico Cunha
Martinho Campos/MG13/11/2024 às 17:39
Estou acompanhando e fiquei confuso no ponto que trata sobre a consulta ser livre. Vcs entendem que o ser livre dá o direito da comunidade não participar? Ou ela é obrigada a participar?
Geraldino
Congonhas/MG13/11/2024 às 17:16
Boa tarde as deputadas Andreia de jesus e Bella Gonçalves e a todos os presentes gostaria de saber como está a questão do decreto do Zema referente a comunidade de Santa Quitéria em Congonhas
Eliane
Belo Horizonte/MG13/11/2024 às 17:13
Parabéns pela audiência , a revogação do decreto é urgente pela defesa de nossos territórios !!
Eliane
Belo Horizonte/MG13/11/2024 às 17:12
KWAMBI , Comissão de Quilombos do sudoeste mineiro ,presente !!
Moderador
13/11/2024 às 16:42
A reunião voltou a ser transmitida normalmente.
João Carlos Pio de Souza
Contagem/MG13/11/2024 às 16:38
Boa tarde! Parabéns pela audiência e a imediata revogação do decreto
Moderador
13/11/2024 às 16:26
Prezadas e prezados, este chat destina-se à interação entre os(as) participantes online e solicitação de informações técnicas ao moderador. Caso deseje que sua pergunta e/ou outras manifestações sejam direcionadas à presidência ou aos(às) expositores(as) desta reunião, utilize a aba "Perguntas".
Moderador
13/11/2024 às 16:26
A reunião está suspensa temporariamente e voltará a ser transmitida em breve. Perguntas e mensagens podem ser enviadas enquanto isso.
Moderador
13/11/2024 às 16:26
comunidades tradicionais. Boa reunião a todos(as)!
Moderador
13/11/2024 às 16:25
Olá, pessoal! Sejam bem-vindos(as) ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos após o Decreto nº 48.893/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e
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