Debate público

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Boa tarde!! Existe um corte na transmissão logo após a chamada para apresentação virtual do Sr. Maurício. Quando volta está no meio da fala do procurador Fernando Almeida Martins. Pulou a fala da Sra. Danielle Bernardes, gerente executiva da CNT

Bom dia!! Existe um corte na transmissão logo após a chamada para apresentação virtual do Sr. Maurício. Quando volta está no meio da fala do procurador Fernando Almeida Martins. Pulou a fala da Sra. Danielle Bernardes, gerente executiva da CNT

Secretário Leonardo, o maior equilíbrio da matriz de transportes nacional (27% ferrovia x 65% rodovias) passa unicamente por ampliação da malha ou a reutilização, serventia das ferrovias ociosas ou abandonadas como informado pelo Pastori pode ser o antídoto para esse problema? Além disso, a solução também não passa por mais operadores ferroviários? Há ações federais voltadas para eles também?

Secretário Pedro Bruno, haja visto a paralisia das autorizações no âmbito federal, o governo de Minas se coloca à disposição para análise e aprovação dos projetos de autorização como a Cedro Mineração, JMF Projetos Construções Ferroviárias e MMLog? Há disponibilidade do governo em ter parcerias aos projetos como redução ou isenção de impostos, arrendamento de áreas lindeiras entre outros?

abordagem mas o aspecto técnico-operacional. Dessa forma, podemos ver se foi de má-fe a falta de recursos para Minas ou não.

...e corredor logístico. Logo, os investimentos devem ser direcionados para os pontos mais sensíveis. A chegada das cargas da MRS em São Paulo tem um grande gargalo em compartilhamento de cargas e passageiros e naturalmente irá dispor de grandes investimentos para a segregação das linhas MRS e CPTM além da chegada ao Porto de Santos. Então, análise fria de cifras talvez não seja a melhor forma de

Para a Dep. Ione Pinheiro: Quando se fala em recursos de outorgas bem abaixo do que outros estados como São Paulo, a senhora teve acesso ao plano de negócios dessas ferrovias? Por exemplo, a MRS dispõe de uma das melhores ferrovias do Brasil em qualidade operacional, a Ferrovia do Aço localizada em Minas. Entendo que uma concessionária enxerga a ferrovia como um todo, um sistema...

Secretário Leonardo Ribeiro,quando se veicula na mídia que o Plano Nacional de Ferrovias irá ter recursos públicos de R$ 20 bi para investimentos, está sendo considerado a participação dos estados no montante dessas outorgas ou na verdade seria R$ 10 bi e os outros R$ 10 bi serão repassados para os estados? Ou na seleção de um projeto já estima a aplicação de outorga como investimento no estado?

Pergunta para Dir. ANTT Guilherme Theo: Desde dez./23 foi paralisado os requerimentos de autorização dentro da agência (impactando em 15 req. com estimativas de CAPEX em R$ 46,85 bilhões - 207.335 empregos diretos, e diretamente em Minas na estimativa de CAPEX de R$ 7,44 bilhões para 35.109 empregos diretos e 1.436 km de extensão). Qual a expectativa de regulamentar os vetos derrubados da lei?

Perfeito Pastori! Na realidade isso foi ignorado e parece não ter mais valor. Porém, é a lógica do mercado comum que não está sendo aplicada a eles. Eles se recusam a entregar os trechos reformados, prometendo pagar indenizações que sabemos não retornarão jamais?

Haja visto que temos inclusive uma autorizatária na audiência como forma de prestigiar a presença - Multimodal Caravelas. O PNF irá considerar o modelo americano e organizar a malha ferroviária por classes para facilidades tributárias?

Bom dia. Pergunta para o Sec. Leonardo Ribeiro:Como um dos idealizadores do PLS 261, percebe-se que a sua agenda desde o ano passado está focado no Novo PAC, Plano Nacional de Ferrovias e reajuste das renovações antecipadas dos contratos de concessão. Além da política pública creditícia ferroviária prevista para alguns projetos de autorização, quais outras ações voltadas para as autorizações?

A Deliberação 244 da ANTT obrigou a FCA a recuperar o trecho Varginha -Três Corações- Lavras, mas a Concessionária até agora não fez absolutamente nada.

Pergunta a ANTT: As concessionárias vão ser obrigadas a devolver os trechos abandonados e/ou ociosos e fazer a recuperação destes nas mesmas condições que as receberam em 1996 e 1997??

Teste?

Pergunta da vital importância para ANTT: o TCU constatou que 2/3 da malha concedida está ociosa e/ou abandonada. Esses trechos estavam em boas condições de trafegabilidade quando foram concedidos em1996/97. Eles deveriam ser devolvidos nas mesmas condições de antes. O que a ANTT pretende fazer? Vai exigir à recuperação de alguns trechos promissores conforme estudos demonstram os PEF/MG e PEF/RJ?

Reputo ser a seguinte pergunta de relevante interesse nacional: Levantamento do TCU constatou que 1/3 da malha ferroviária concedida encontra-se ociosa ou abandonada pélas Concessionárias, que receberam essas linhas em perfeitas condições de trafegabilidade quando da assinatura dos contratos em 1996 e 1997. É obrigação que elas sejam devolvidas nas mesmas condições iniciais. O que a ANTT fará?

Outra questão é se as propostas do Ministro Renan Filho serão levadas a sério, quando ele propõe que o governo banque os investimentos, sabendo que isso pode ser pago pelas outorgas pagas pelas próprias operadoras. Se for verdade é uma solução para ajudar a iniciativa privada que manteriam os trechos. Afinal, foi assim que as atuais operadora começaram, é ou não é verdade?

Como renovar uma concessão plena de ações populares e de governos que se sentem lesados por eles? Existem conflitos municipais, conflitos de interesse do estado, uma infinidade de conflitos que acabam por inviabilizar essa renovação. A menos que eles resolvam de vez cumprir o que acordam.