Audiência públicaComissão de Cultura
Finalidade: Debater o planejamento do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal nº 14.399, de 8/7/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, norma que estabelece que a União deverá repassar, anualmente, aos demais entes federados, 3 bilhões de reais pelo período de quatro anos.
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Finalidade: Debater o planejamento do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal nº 14.399, de 8/7/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, norma que estabelece que a União deverá repassar, anualmente, aos demais entes federados, 3 bilhões de reais pelo período de quatro anos.
Participações encerradas.
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