Audiência públicaComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Finalidade: Debater e avaliar a evolução da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, Lei nº 13.199, de 1999, no tocante aos avanços e desafios que permeiam a gestão das águas no Estado, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água e nos termos da Lei nº 23.491, de 2019.
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Finalidade: Debater e avaliar a evolução da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, Lei nº 13.199, de 1999, no tocante aos avanços e desafios que permeiam a gestão das águas no Estado, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água e nos termos da Lei nº 23.491, de 2019.
Participações encerradas.
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