Audiência pública

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Parabéns deputados mineiros! Defendem o SUAS! PARABÉNS por essa audiência pública! Mais debates como estes!

Não podemos deixar o governo zema usar esse recurso! É da assistência! A conferência da assistência ja votou e d liberou ! Cumpre-se.

Isso so tem um sentido: Golpe do governo Zema! Não priorizou recurso no seu plano de governo e esperou essa casa apresentar a Emenda e deu o bote!

A situação de desproteção social de Minas Gerais é caótica senhores deputados, como mostrou o estudo

Destas, 3,4 mil (15,9%) são privadas de educação, 2,5 mil (11,7%) privadas em infraestrutura, 2,9 mil (13,7%) privadas de trabalho e renda e 1,7 mil (7,85%) das pessoas, de saneamento.

Ainda que Minas Gerais possui aproximadamente 3.053.346 pessoas pobres, o que corresponde a 14,3% da população do estado, pertencentes a 1.295.665 famílias.

Além disso, destacam-se neste grupo os agricultores familiares (51.626, 39,2%), os catadores de materiais recicláveis (20.967 (15,9%) e 10.065 (7,6%) de famílias assentadas da reforma agrária

Além disso, das famílias cadastradas, 131.751 (3,4%) pertencem a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE’s), sendo 25.339 (19,2%) famílias quilombolas e 4.550 (3,5%), indígenas.

341 pertenciam a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (49,1%), 732.359 são pessoas com deficiência (8,1%), 24.597 são identificadas como pessoas em situação de rua (0,3%) e 637 possuem marcação de trabalho infantil.

Das famílias elegíveis para o recebimento do PBF (renda per capita de até R$218,00), 260.841 (15,3%) não estavam recebendo o benefício naquele mês de referência. Com relação às 9.007.049 pessoas cadastradas no CadÚnico em setembro de 2023, 4.421.

e 1.327.618 (34,2%) famílias com rendimento acima de meio salário-mínimo.

Em Minas Gerais, em setembro de 2023, havia 3.885.772 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo 1.653.825 (42,6%) beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). Além disso, 1.704.760 (43,9%) famílias na faixa de pobreza, com renda per capita familiar mensal de até R$ 218,00, 853.394 (21,9%) famílias de baixa renda, com renda per capita entre R$218,01 e ½ salário-mínimo

A Assistência Social envolve um conjunto de programas realizado em parceria com os municípios e com o governo federal, voltados para a proteção social do indivíduo, como os CRAS, CREAS, Abrigos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas idosas, dentre outros.

Minas Gerais NÃO tem recursos financeiros vinculados a Politica de Assistência Social no Estado. Significa que o recurso que hoje financia a politica não tem garantia vinculativa.

Na oportunidade, clamo os (as) deputados, como sequência dessa frente de trabalho, para propor uma emenda à constituição estadual para o financiamento anual de pelo menos 1% da receita corrente liquida do Estado para a da Assistência Social. Minas Gerais NÃO tem recursos financeiros vinculados a Politica de Assistência Social no Estado.

Entender que Assistência Social é Política Pública, é essencial.

Muito orgulhosa dos nossos representantes do legislativo mineiro por essa ação história na assistência social.