Audiência públicaComissão de Direitos Humanos
Finalidade: Debater, na perspectiva dos direitos humanos, os impactos do Projeto de Lei nº 294/2015 - que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente - e as possíveis violações dos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes.
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Finalidade: Debater, na perspectiva dos direitos humanos, os impactos do Projeto de Lei nº 294/2015 - que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente - e as possíveis violações dos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes.
Participações encerradas.
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