Audiência públicaComissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Finalidade: Debater os impactos do Projeto de Lei nº 672/2023, que concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, na vida dos cadeirantes, das pessoas com mobilidade reduzida e dos obesos do Estado.
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Finalidade: Debater os impactos do Projeto de Lei nº 672/2023, que concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, na vida dos cadeirantes, das pessoas com mobilidade reduzida e dos obesos do Estado.
Participações encerradas.
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