Audiência públicaComissão de Saúde
Finalidade: Debater o Projeto de Lei nº 483/2023, que dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado, e apreciar o plano de trabalho do tema em foco Edição 2023/2024, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
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Finalidade: Debater o Projeto de Lei nº 483/2023, que dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado, e apreciar o plano de trabalho do tema em foco Edição 2023/2024, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Participações encerradas.
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