Audiência pública

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Falando mais um pouco pouco da lei 21.121/2014: A lei foi criada de uma forma tão errada, tão excludente e precária, que quem a criou sem nenhum tipo de fundamentação, sem conhecer as necessidades das pessoas idosas e pessoas com deficiência. Os usuários sempre ficaram a mercê da boa vontade de que produzia as carteirinhas e de quem forneciam os bilhetes de passagens.

Comentário: Da trajetória percorrida pelas pessoas com deficiência ao longo da história da humanidade, desde os primeiros registros arqueológicos de evolução do homem, passando pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o procedimento do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituiçã