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Audiência pública
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Participações encerradas.

Moderador
07/06/2022 às 16:28
Fim da reunião. Vocês ainda têm 5 minutos para finalizar as mensagens. Todas as perguntas e comentários permanecerão disponíveis neste ambiente para consulta. A íntegra da transmissão estará disponível em até 24 horas. Agradecemos a participação de todos!
Ronaldo
Belo Horizonte/MG07/06/2022 às 15:41
Gostaria de perguntar ao Dr. Fausto: No art. 3º do PLP 18/2022 em tramitação no Congresso Nacional prevê que a União deduzirá do valor da dívida dos Estados as perdas de arrecadação em função da aplicação da alíquota modal, ou seja, MG não teria o aporte desta compensação desta perda na receita pela União, pois tem uma dívida com a União. Como o Governo de MG vem encarando este fato?
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Ronaldo
Belo Horizonte/MG07/06/2022 às 15:08
Gostaria de perguntar ao Dr. Arthur se houve aumento da margem da revenda por parte dos postos revendedores nos últimos dois anos
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Moderador
07/06/2022 às 14:49
Prezados e prezadas, este chat destina-se apenas à interação entre os participantes online e solicitação de informações técnicas ao moderador. Para postagem de perguntas e outras manifestações, utilize a aba "Perguntas".
Moderador
07/06/2022 às 14:43
... transformado na Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022. Boa reunião a todos!
Moderador
07/06/2022 às 14:43
Olá, pessoal! Sejam bem-vindos ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - cobrado em Minas Gerais nas operações com gasolina e o impacto para o Estado e para os consumidores da aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal nº 11, de 2020...

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