Audiência públicaComissão de Direitos Humanos
Finalidade: Debater a Resolução Sejusp nº 346, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção da covid-19 e dá outras providências, impondo inúmeras restrições à visitação dos acautelados nas unidades prisionais do Estado, e outros temas concernentes ao Sistema Prisional do Estado, como denúncias de tortura e silenciamento dos familiares e amigos dos acautelados, bem como as barreiras impostas à entrega dos ítens de complementação previstos em regulamento.
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Finalidade: Debater a Resolução Sejusp nº 346, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção da covid-19 e dá outras providências, impondo inúmeras restrições à visitação dos acautelados nas unidades prisionais do Estado, e outros temas concernentes ao Sistema Prisional do Estado, como denúncias de tortura e silenciamento dos familiares e amigos dos acautelados, bem como as barreiras impostas à entrega dos ítens de complementação previstos em regulamento.
Participações encerradas.
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