Audiência públicaComissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Finalidade: Debater, no contexto da pandemia de Covid-19, a situação dos professores designados para as funções de apoio aos alunos com deficiência, bem como a situação dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 2007, que tiveram restabelecidas suas licenças para tratamento de saúde.
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Finalidade: Debater, no contexto da pandemia de Covid-19, a situação dos professores designados para as funções de apoio aos alunos com deficiência, bem como a situação dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 2007, que tiveram restabelecidas suas licenças para tratamento de saúde.
Participações encerradas.
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