Audiência pública

Comissão de Participação Popular

a participação por aqui não foi levada ao conhecimento da audiência

uma pena que por esse canal não foi possível interagir

Estou presidente do CBH Manhuaçu (DO6) e acredito que tal discussão é um grande retrocesso no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Pergunto: considerando que boa parte das bacias tem cobranças e a intenção é se ter cobrança em todas, por tanto não são recursos de impostos, e, ainda, os 7,5% da cobrança destinados à gestão dos CBH's já não são suficientes, de fato qual seria a economia para MG?

A pergunta que fica é: Porque não atrelar a cobrança pelo uso da água na renovação de outorga, sendo o comitê o responsável por autorizar a renovação, atestando a quitação do usuário? Onde a quitação só se daria mediante pagamento diretamente aos CBHs, assim tiraríamos a chance do estado contingenciar o recurso. Ao invés de discutir divisão, que passemos a discutir melhorias no sistema como esta.

vejo sempre tentativas desesperadas do estado enfraquecer os conselhos e os comitês, isto é notório, e por outro lado nós vemos o estado tirando de si as responsabilidades como de avaliar licenças ou até mesmo outorgas no caso do decreto 47.705/2019. O IGAM coloca responsabilidade no CBH sem dar estrutura. o estado pega o recurso e agora vem com redução de comitês como solução.. é um erro..

Governo Estadual deveria fortalecer os comitês de Bacia Hidrográfica preocupando verdadeiramente com a questão hídrica e ambiental, trabalhando em conjunto. Queremos água de qualidade no Vale do Jequitinhonha, assim como no Estado todo. A agua deve servir a vida primeiramente. A construção coletiva se faz com toda a sociedade e não uma meia dúzia de pessoas detentora do poder econômico.

Redução dos 36 para 14 comitês de bacia hidrográfica vai literalmente contrário a concepção da participação popular. Infelizmente o descaso do Estado brasileiro com as bacias hidrográficas não é nenhuma novidade, por exemplo na bacia hidrográfica do Rio Araçuaí e do Jequitinhonha não falta água para o eucalipto mas para as comunidades rurais falta.