Audiência públicaComissão de Agropecuária e Agroindústria
Finalidade: Debater o Projeto de Lei nº 876/2019, que altera a Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária, e as perspectivas, importância e mecanismos de fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - para o desenvolvimento agropecuário do Estado.
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Finalidade: Debater o Projeto de Lei nº 876/2019, que altera a Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária, e as perspectivas, importância e mecanismos de fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - para o desenvolvimento agropecuário do Estado.
Participações encerradas.
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