Audiência pública

Comissão de Constituição e Justiça

Ademais do acesso à informação, muitos municíos não tem corpo técnico apto a participar. A fala do Consultor endossa esse ponto. Como o edital pretende atender à essa realidade?

É perfeita a fala do consultor! O papel não tem sensibilidade humana.

Foi vital a fala do subsecretário de obras. Sem a sua contribuição, provavelmente o projeto nasceria morto.

Como sugere o secretário adjunto, uma vez ouvidos os secretários responsáveis pela pasta, a seleção dentro do tramite do edital não tenderia também a critérios políticos? Penso que nesse modelo o edital tem seu objetivo enfraquecido.

Quem pode participar desse edital e qual a sugestão de valores para a destinação do pleito da emenda federal e estadual? Existe algum valor mínimo?

Ainda que a ideia de um edital contenha a ideia de transparência e justiça, munícipios com mais acesso à informação tem vantagem sobre municípios com menos acesso à informação. Teoricamente, um orgão público de Uberlândia está mais apto a participar do edital pelo simples fato de conhecê-lo que um órgão de São José da Lapa. Como o Liberta Minas irá publicizar o edital?

Parabéns aos Deputados, que isso sirva de exemplo para os outros Deputados. Parabéns pela iniciativa, boas iniciativas é que irão mudar o país