Audiência públicaComissão de Participação Popular
Finalidade: Debater os impactos nas políticas públicas e na participação da sociedade na governança do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
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Participações encerradas.
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