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Audiência pública
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Participações encerradas.

Edson
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 18:04
Sou motorista da cabify, e nunca ouvi falar em assalto na plataforma. Registro dos usuários são mais rigorosos e os passageiros normalmente reclamam da falta de veículo, isso se dá devido a plataforma não deixar qualquer motorista entrar. Para rodar e preciso fazer incluso e exames toxicológicos além da vistoria nos veículos que ainda existe.
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Vitinho
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 17:37
Se não me engano, no dia 25 deste mês vai ter julgamento a respeito do pagamento de salário do Wellington Magalhães. Fico no aguardo”
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Vitinho
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 17:36
Já existem ações populares para suspensão do salário e ação civil pública neste mesmo sentido, todas sendo indeferidas. Veja se quer que entramos, pois marcamos de vc vir ao escritório para assinatura da procuração. Não lhe cobraria honorários, mas custos da ação somente em torno de R$ xxxxx,xx reais .
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Vitinho
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 17:36
“Vitor, A perda dos rendimentos como vereador ocorre tão somente com a condenação em 2 instância e consequente perda do mandato de vereador através de procedimento administrativo dentro da Câmara. ( impeachment ) Verifiquei as decisões do Tribunal de Justiça e elas estão de acordo em manter os salários, apesar claro de eu ser contra
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Vitinho
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 17:35
Nesse caso seria uma ação popular baseada na lei 4.717 de 1965. Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista. Compartilho abaixo o retorno do advogado com relação ao meu pedido:
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Vitinho
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 17:34
além de outro vereador que foi preso a poucos dias e que também irá receber seu salário mesmo estando “afastado”. Inclusive, entrei em contanto com um advogado para olhar a viabilidade de entrar com uma Ação Popular ou Ação Pública, pelo fato de me sentir lesado com essa situação como cidadão brasileiro.
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Vitinho
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 17:34
proveitando a oportunidade, gostaria de colocar em pauta e emitir minha opinião de repúdio referente à situação em que se encontra nossa Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e sugerir uma audiência para tal fato, pois, na última eleição, elegemos 41 vereadores e pagamos atualmente o salário de 42, uma vez que temos um vereador afastado( preso ) há mais de 1 ano e ainda recebendo salário,
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Vitinho
Belo Horizonte/MG10/04/2019 às 17:33
Boa tarde Bartô Meu nome é Vitor Matins. Acho muito pertinente e necessária essa audiência, visto que, caso seja aprovada a regulamentação em questão, daremos muitos passos para atrás, regredindo e gerando caos no sistema de mobilidade da nossa cidade. Ao invés da regulamentação era muito melhor a desburocratização do modelo de sistema que é o do Táxi.
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Moderador
10/04/2019 às 16:15
Olá, pessoal! Sejam bem-vindos ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater o uso do consumidor quanto aos aplicativos de mobilidade. Boa reunião a todos!

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