Audiência públicaComissão de Participação Popular
Finalidade: Debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 6.299/2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Finalidade: Debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 6.299/2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Participações encerradas.
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